Espanha acabou com 'vistos gold' esta semana

O fim dos 'vistos gold' em Espanha efetivou-se na quinta-feira com a entrada em vigor de uma lei com "medidas em matéria de eficiência do Serviço Público de Justiça" que inclui outras iniciativas também relacionadas com a habitação.

Estes 'vistos gold' traduziam-se na concessão de autorizações de residência a pessoas que fizessem um investimento mínimo de meio milhão de euros em imobiliário e estavam em vigor em Espanha no âmbito de uma lei aprovada em 2013.

Os "vistos gold" que agora terminaram permitiam ainda a concessão de autorizações de residência em troca de investimentos em depósitos bancários, dívida pública, ações, fundos de investimento e projetos empresariais classificados como "de interesse geral".

Segundo dados oficiais, desde que foram criados em 2013 e até ao final de 2023, foram concedidos em Espanha mais de 14.500 'vistos gold' por investimentos em imobiliário, com um crescimento em relação a anos anteriores associados ao 'brexit' (a saída do Reino Unido da União Europeia) e a guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022 com um ataque da Rússia.

Barcelona, Madrid, Málaga, Alicante, Baleares e Valência concentraram 90% de todos os 'vistos gold' concedidos em Espanha na década em que estiveram em vigor. A maioria dos beneficiários é de nacionalidade chinesa e russa.

A lei que entrou em vigor na quinta-feira introduz, por outro lado, medidas para a agilizar despejos de casas ilegalmente ocupadas ou a obrigatoriedade de os alojamentos locais terem autorização expressa do condomínio para poderem ser usados como apartamentos turísticos.

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, tinha a anunciado há um ano, em 08 de abril, a intenção de acabar com os 'vistos gold' conseguidos com a compra de casa.

Sánchez disse na altura que 94 em cada 100 deste tipo de vistos eram concedidos em Espanha com a compra de habitação.

O líder do Governo justificou o fim da medida - como já fizeram outros países europeus, incluindo Portugal - com as dificuldades de acesso à "habitação digna" em Espanha, "o principal problema" que enfrentam famílias e jovens.

A maioria dos 'vistos gold' são concedidos em cidades e regiões como Madrid, Barcelona, Valência, Alicante, Málaga ou Baleares, precisamente onde "o mercado de habitação é mais tenso", destacou Sánchez.

Em Portugal, a proposta para acabar com a concessão de novos 'vistos gold' para investimento em habitação foi aprovada em julho de 2023.

A norma revogatória dos 'vistos gold' foi uma das propostas do programa Mais Habitação e, com a entrada em vigor da nova lei, deixaram de ser admitidos novos pedidos de concessão, o que não afeta a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.

Também ficou excluída da limitação de 'vistos gold' a concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar.

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