Constitucional confirma problemas nas contas dos partidos
O Tribunal Constitucional encontrou irregularidades nas contas de 14 partidos políticos relativas a 2012, incluindo pagamentos em dinheiro acima do limite legal no PCP
O Tribunal Constitucional (TC) detectou irregularidades nas contas de 14 partidos políticos relativas a 2012, incluindo pagamentos em dinheiro acima do limite legal no PCP e uma sobreavaliação de rendimentos no PS.
No acórdão 420/2016, de 27 de Junho, a que a Agência Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional declarou julgadas sem qualquer irregularidade apenas as contas do Partido Humanista, do POUS e do Portugal Pró Vida.
Uma das principais observações do TC é a falta de elementos na organização contabilística partidária, que torna difícil ou mesmo impossível confirmar que os partidos cumpriram as regras do financiamento político.
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