CGTP defende combate efetivo às discriminações salariais entre homens e mulheres

"Mais do que constatar, é preciso eliminar as discriminações salariais entre mulheres e homens", considerou a central sindical num comunicado emitido a propósito da entrada hoje em vigor da nova legislação sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Para a Intersindical, a nova legislação é ainda insuficiente, até porque se aplica apenas a empresas com mais de 250 trabalhadores.

Por isso, defendeu que "importa intervir no combate efetivo às discriminações salariais, pois em Portugal, pelos dados mais recentes, as mulheres ganham menos 14,9% do que os homens em trabalho igual ou de valor igual considerando as remunerações base no setor privado e no setor empresarial do Estado, sendo a diferença maior nas empresas privadas (22,6%), do que nas empresas públicas (13,4%)".

"O diferencial salarial sobe para 18,3% se se considerarem os ganhos mensais, ou seja, o salário base acrescido do pagamento por horas extraordinárias, prémios e subsídios regulares, já que os homens fazem mais trabalho extraordinário e alcançam mais prémios", salientou a central, com base em dados do Ministério do Trabalho.

A desigualdade é ainda mais elevada quando são comparados os ganhos nas qualificações mais altas, atingindo um diferencial de 27,6% entre os quadros superiores.

Segundo a CGTP, tendo em conta que as mulheres representam a maioria dos trabalhadores que auferem o salário mínimo, se esta remuneração tivesse subido para os 650 euros, em vez dos 600 euros onde foi fixada em janeiro, teria ocorrido uma redução de 11% na discriminação salarial (salário base) só por esta via.

"É necessário e urgente desbloquear a negociação e a contratação coletiva e garantir o aumento geral e efetivos dos salários, como duas das medidas mais eficazes para a eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres", concluiu a Inter.

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