Brexit: Reino Unido suspende controlos aduaneiros na Irlanda do Norte por tempo indeterminado

O "período de carência" para estabelecer os controlos aduaneiros sobre produtos de origem animal, nomeadamente de carnes refrigeradas, deveria acabar no final de setembro, após um prolongamento de três meses aprovado pela UE.

Estes controlos são um resultado do acordo para o ‘Brexit’, que entrou em vigor a 01 de janeiro e que determina que as mercadorias que atravessam o Reino Unido para a província da Irlanda do Norte cumpram os regulamentos e normas da UE. 

Esta medida faz parte do Protocolo negociado para evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, que faz parte da UE, respeitando assim os termos dos acordos de paz de 1998 para a Irlanda do Norte.

O Governo britânico alega, no entanto, que o acordo impõe demasiados obstáculos ao mercado interno do Reino Unido e exige a Bruxelas "alterações significativas", incluindo a eliminação de controlos e documentação sobre certos produtos e o fim da jurisdição do Tribunal de Justiça da UE.  

O secretário de Estado para as Relações Europeias, David Frost, disse hoje que os dois lados iniciaram "negociações técnicas" para "determinar se um processo construtivo pode ser estabelecido para discutir e abordar as questões identificadas".

A decisão de hoje de prolongar os períodos de carência visa "fornecer espaço para potenciais negociações adicionais e para dar certeza e estabilidade às empresas enquanto tais discussões prosseguem".

Em março passado, quando os primeiros controlos de entrada na Irlanda do Norte deveriam entrar em vigor, Londres decidiu unilateralmente não aplicá-los, o que levou a UE a iniciar uma ação judicial.

Num comunicado, a Comissão Europeia disse "tomar nota" do anúncio e reiterou disponibilidade para procurar "soluções a longo prazo, flexíveis e práticas", mas recusa renegociar o acordo. 

Sem dizer se concorda com a decisão de Londres, Bruxelas ressaltou que vai manter suspenso o processo por incumprimento e comprometeu-se a não abrir novas ações. 

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