Bloco quer valores das cativações de 2016 e 2017 detalhados

"Achamos que tem de ser escrutinado o valor das cativações, para perceber se elas colocam em causa os serviços públicos ou se são um instrumento de gestão diária e normal como é argumentado pelo Ministério das Finanças", disse a deputada do BE Mariana Mortágua no final de uma comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Nesse sentido, a deputada disse que o BE "vai entregar hoje um requerimento ao Ministério das Finanças para que possa enviar à Assembleia da República para 2016 e 2017 várias informações: o montante total legalmente previsto para as cativações, o montante das cativações em 2016 discriminado por ministério, categoria, capítulo do orçamento, para que possamos perceber o real impacto das cativações".

A deputada do BE falava aos jornalistas no final de uma audição regimental do ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que teve como tema central as cativações de 2016.

A Conta Geral do Estado de 2016, publicada na segunda-feira, concluiu que a despesa que não foi descativada (ou seja, que não foi autorizada apesar de estar prevista) no ano passado ascendeu a 942,7 milhões de euros, sendo a fatia mais importante a relativa à aquisição de bens e serviços (553,5 milhões de euros), seguindo-se a reserva orçamental, uma verba prevista em todos os orçamentos do Estado para fazer face a imprevistos, (224 milhões de euros).

"O ministro das Finanças várias vezes disse que cativações não afectam saúde nem educação, mas a verdade, e confiando obviamente na boa palavra do ministério, é que nós não sabemos como é que as cativações foram distribuídas, que serviços, que ministérios afectaram", disse.

Para a deputada bloquista, um dos problemas das cativações é que elas "não são claras no momento em que o Orçamento do Estado é aprovado".

"Portanto, os deputados estão a aprovar um orçamento para um determinado ministério e depois o ministro das Finanças tem poder discricionário para alterar a verba que de facto é atribuída a esse ministério. Isto passa-se à margem do poder de escrutínio da Assembleia da República", lamentou.

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