Preço da luz desce 0,2% em mercado regulado a partir de 1 de Janeiro

Os preços da electricidade não desciam desde 2000, ano em que registaram uma redução de 0,6%, depois de no ano anterior terem recuado 4,7%.

A redução de 0,2% representa uma diminuição de nove cêntimos para uma factura mensal de 45,7 euros, de acordo com as contas divulgadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais que foi estabelecido por despacho do Governo, o que representa uma redução na factura mensal de electricidade no valor de cinco cêntimos, para uma factura média mensal de 20,4 euros.

Em comunicado, a ERSE explica que as tarifas de acesso às redes, que são suportadas por todos os clientes, vão ter uma redução de 4,4% no próximo ano, acima do previsto aquando da apresentação da proposta inicial, em 13 de Outubro.

O regulador destaca ainda "o esforço que tem vindo a ser feito na redução dos custos de interesse económico geral (CIEG) e de política energética que contêm o crescimento da tarifa do uso global do sistema, bem como a significativa redução das tarifas dos uso das redes em -11,6% resultado da acção regulatória pela ERSE e da eficaz resposta dos operadores de redes no que respeita aos ganhos de eficiência alcançados e partilhados com os consumidores".

A proposta tarifária propõe uma diminuição de cerca de 743 milhões de euros à dívida tarifária, valor que é superior à soma das diminuições verificadas em 2016 e 2017, que totalizaram 693 milhões de euros.

"Esta significativa amortização da dívida é assim, claramente, o factor que contribui para o incremento das tarifas, mas que a ERSE entende que se justifica pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema, garantindo, assim, a sua sustentabilidade", acrescenta o regulador.

Também a evolução dos custos dos combustíveis impediu uma redução superior das tarifas, já que houve um "incremento dos custos com os combustíveis fósseis, designadamente do petróleo, do carvão e do gás natural".

Ao contrário do ocorrido nos três últimos anos, a ERSE optou por não considerar "a reversão para as tarifas de 2018 de parte das verbas do Fundo de Sustentabilidade do Sector Energético, visto as transferências que efectivamente ocorreram até à data serem residuais face aos valores previstos".

Neste fundo deveria estar uma parte da Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), que desde 2014 é cobrada às empresas energéticas.

Por outro lado, a proposta tarifária reflecte a melhoria do nível de desempenho das empresas alcançado durante o período que termina em 2017 e a transferência para os consumidores de energia eléctrica de parte dos ganhos de eficiência obtidos pelas empresas.

A ERSE refere ainda o contributo de um conjunto de medidas legislativas: a estabilização da produção em regime especial (PER), isto é, subsidiada, na sequência da estagnação da capacidade instalada que aufere de preços garantidos.

"Adicionalmente, o custo por unidade produzida tem vindo a reduzir-se, particularmente devido à redução do custo da cogeração, em resultado do fim do regime bonificado de alguns cogeradores a fuelóleo e da redução das tarifas desta tecnologia por via legislativa ocorrida em 2012", acrescenta.

Contribuíram também a diminuição do nível dos custos de interesse económico geral (CIEG) a recuperar pelas tarifas e a introdução de um mecanismo de mercado na atribuição da remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Eléctrico Nacional (SEN) fornecidos pelos produtores de energia eléctrica e outros agentes de mercado.

Incorpora-se ainda, a título previsional, o valor do ajustamento final dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), contabilizado pela ERSE, e que a EDP contesta.

Em Outubro, o mercado liberalizado de electricidade contava com 4,94 milhões de clientes e representava 93% do consumo total em Portugal.

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