Carga fiscal desce ligeiramente para 36,7% do PIB

Segundo o INE, o défice orçamental no conjunto de 2016, em contabilidade nacional, que é a óptica dos compromissos e que conta para apurar se as regras europeias estão a ser cumpridas, ficou nos 2,1% do PIB, ou 3.807,6 milhões de euros, verificando-se um aumento da receita total de 0,9% e uma diminuição da despesa em 3,8%.

Do lado da receita, o INE destaca os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (3,9%) e com as contribuições sociais (3,9%), para os quais contribuiu o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), bem como a redução de 1,9% nos impostos sobre o rendimento e o património.

Ora, segundo os dados estatísticos divulgados pelo INE, em 2016, a receita com impostos sobre a produção e importação representou 14,7% do PIB, mais 0,1 pontos percentuais do que o valor registado no ano anterior. Também o peso das contribuições sociais no PIB subiu ligeiramente, de 11,6% em 2015 para 11,7% no ano passado.

Por sua vez, a receita proveniente dos impostos sobre o rendimento e o património reduziu o seu peso no PIB entre 2015 e 2016, de 10,8% para 10,3%.

Foram cobrados 67.927,2 milhões de euros em impostos e contribuições sociais: 19.073,5 milhões em impostos sobre o rendimento e património, 27.258,3 milhões de euros em impostos sobre a produção e importação e 21.595,4 milhões de euros em contribuições sociais.

Por outro lado, o INE regista "uma diminuição na receita de capital (-27,9%) relacionada com a redução das transferências recebidas através dos fundos da União Europeia, em parte compensada pelo reembolso da margem 'pré-paga' retida aquando da concessão do empréstimo, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira ao Estado, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira".

A receita total amealhada pelas Administrações Públicas totalizou 79.613,3 (43,1% do PIB) enquanto a despesa total representou 83.420,6 milhões de euros (45,1% do PIB).

Do lado da despesa, o INE destaca a "forte redução da despesa de capital (-51,6%), registando-se diminuições de 31,8% no investimento e 76,4% na outra despesa de capital", lembrando a operação de resolução do Banif em 2015 (que entrou nesta rubrica).

"A despesa corrente registou um aumento, reflectindo o acréscimo das despesas com pessoal (2,8%) e com prestações sociais (1,1%). Refira-se que o aumento das despesas com pessoal reflecte a reversão total das reduções remuneratórias", lembra o INE.

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