Défice, pensões e poupança-reforma: afinal, qual é o problema da Segurança Social e o que propõe o novo estudo?

1Que problemas é que o relatório identificou?

A SS tem apresentado excedentes, isto é, entra mais dinheiro em contribuições do que sai em prestações sociais. Contudo, segundo o relatório - intitulado “Reformar as pensões em Portugal – por um sistema sustentável, adequado e justo” -, essa avaliação é falaciosa. Em causa está a forma como o cálculo é feito.  

Desde 2006, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está fechada a novos trabalhadores públicos. As contribuições dos novos funcionários passaram a ir para o sistema previdencial da SS, mas a CGA continua a pagar as pensões aos reformados que já estavam no sistema. Desse modo, o sistema previdencial da SS passou a receber mais contribuições, enquanto a CGA perdeu receitas e continuou com as mesmas despesas.  

Segundo o estudo, o cálculo que tem sido feito avalia apenas a sustentabilidade da SS, o que dá a "ilusão" de que o sistema está financeiramente saudável - daí o excedente de 6,7 mil milhões de euros, em 2025. No entanto, ao incluir a CGA, o cálculo resulta no défice de 1,9 mil milhões de euros. Isto significa que estará a ser utilizado dinheiro do Orçamento de Estado para assegurar o pagamento de prestações sociais.  

Numa analogia mais simples, imagine-se uma família com duas contas bancárias. A conta A tem um saldo de mil euros e a conta B tem saldo negativo de 2 mil euros. Se a família olhar apenas para a primeira conta, parece estar bem. No entanto, para uma leitura realista, deve observar as duas – e aí verificará que tem, na verdade, um défice de mil euros.  

O que os autores do estudo querem salientar é que, a longo prazo, o problema tenderá a ampliar-se, se não forem feitas alterações. Isto porque o envelhecimento da população vai fazer aumentar o número de pensionistas e, proporcionalmente, menos trabalhadores a descontar. Além disso, os especialistas compreendem que os portugueses dependem demasiado da pensão pública e que deveriam existir mais incentivos para criar uma poupança adicional ao longo da vida ativa.  

2Que alternativas é que o estudo propõe?

O relatório elenca uma série de propostas com vista a uma preparação prévia da reforma. As ideias passam, por exemplo, por criar mecanismos como contas-poupança para crianças e jovens, planos profissionais de reserva de uma parte do salário durante a idade ativa e poupança através da dívida pública. Conheça, a seguir, cada proposta. 

3Atualização das regras para aceder à reforma antecipada

Existem regimes especiais que permitem que um trabalhador se reforme mais cedo, mas com penalizações, como em casos de desemprego de longa duração ou profissões de desgaste rápido. O relatório identifica que as regras das reformas antecipadas devem ser revistas porque as penalizações atuais não são justas nem equilibradas.  

Atualmente, quem se reforma antes da idade estipulada (66 anos e nove meses) é penalizado de duas formas. Primeiro, pelo fator de sustentabilidade, dado o aumento da esperança média de vida; e depois enfrenta um corte adicional por cada mês que falta para atingir a idade legal da reforma.  

Para os autores do estudo, a dupla penalização está desajustada e deve ser substituída por um sistema mais simples. Em alternativa, propõe criar uma tabela única de ajustamentos, que tenha em conta a antecipação da reforma. Jorge Bravo acredita que, se essa penalização for bem calculada, o fator de sustentabilidade pode deixar de ser necessário.  

Defendem também que a idade mínima dos regimes especiais seja revista, já que está "congelada" há anos. As idades passariam a acompanhar automaticamente a evolução da idade normal da reforma. Se a idade legal aumentar, a idade dos regimes especiais aumentaria também, de forma proporcional. 

4Atualização das pensões

O estudo defende também que as pensões sejam atualizadas, de modo a acompanharem, pelo menos, a inflação. Assim, seria possível proteger o poder de compra dos pensionistas.  

Além disso, sugere que as pensões sejam calculadas de outra forma para que reflitam melhor as contribuições efetivamente realizadas ao longo da carreira.  

5Criação da reforma parcial

Outra das propostas passa pela criação de um sistema de reforma parcial, que permita reduzir gradualmente o trabalho, em vez de o trabalhador passar diretamente da atividade para a reforma. Na prática, o trabalhador poderia passar a trabalhar 75% e receber 25% da pensão; depois 50-50; numa terceira fase, trabalhar 25% e receber 75% da pensão; e só por fim a pensão na totalidade.  

6Planos de pensões profissionais

É uma forma de acumular um pé de meia ao longo da vida, para que a dependência da pensão pública seja menor. Atualmente, um Plano de Poupança para a Reforma (PPR) funciona numa perspetiva de iniciativa pessoal. O que é sugerido é que passe a existir um plano em que as pessoas são inscritas automaticamente quando começam a trabalhar. Por defeito, continuariam inscritas, a menos que pedissem para sair.  

A ideia é que uma parte do salário do trabalhador, entre 8% e 10%, seja automaticamente destinada ao PPR. A empresa e o Estado também poderão ter contributos e incentivos para o plano. Os atuais 11% que os trabalhadores descontam para a SS manter-se-iam. Ao chegar à reforma, a pessoa teria a pensão pública mais o valor acumulado ao longo da vida.  

7Conta reforma para crianças e jovens

O estudo propõe também que se criem mecanismos de poupança para a reforma a começar logo nas crianças e jovens. A medida seria de caráter universal e aplicada logo à nascença, com inscrição automática. Receberiam um apoio público, complementado com apoio familiar.  

8Produtos de dívida pública

A ideia é criar produtos semelhantes aos certificados de aforro, mas especificamente orientados para complementar a reforma futura. Desse modo, diversificar-se-ia a base de investidores públicos. A taxa de retorno deverá ser ajustada à evolução da taxa de inflação, acrescida de um prémio de risco.  

9Poupança através do consumo

Pequenos montantes gerados nas compras do dia a dia poderiam ser canalizados para uma conta de poupança-reforma, através, por exemplo, de faturas com NIF ou consignação do IVA.  

10Taxa Social Única

A Taxa Social Única (TSU) também deve ser revista. Esta consiste no dinheiro que os trabalhadores e empresas pagam à SS: 23,75% vêm das empresas e 11% dos trabalhadores. O objetivo é avaliar se essa estrutura continua adequada e se poderá garantir o financiamento do sistema nos próximos anos.  

Com Isabel Dantas

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