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Organizações apontam uma série de erros ou imprecisões no Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN).
Nove organizações não governamentais de ambiente (ONGA) defenderam esta sexta-feira um Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) com metas claras, financiamento detalhado e resultados ecológicos mensuráveis, considerando insuficiente a ligação entre diagnóstico e execução.
A posição conjunta do GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA, WWF Portugal, Sciaena, Palombar e AEPGA foi divulgada esta sexta-feira em comunicado, depois de as organizações terem entregue em 19 de agosto o seu contributo para a consulta pública do PNRN.
Coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o PNRN constitui a resposta nacional ao regulamento europeu que estabelece metas vinculativas para o restauro da natureza, devendo Portugal apresentar a versão final à Comissão Europeia.
As organizações reconhecem a importância do plano e consideram positiva a base técnica apresentada, nomeadamente o reconhecimento da regeneração natural, da proteção dos solos e da água, da conectividade ecológica e do envolvimento das comunidades, mas alertam para a "distância entre o diagnóstico e a execução".
Segundo o contributo conjunto, 188 das 406 medidas de restauro apresentam áreas ou extensões de aplicação desconhecidas e não foram disponibilizadas as fontes de financiamento discriminadas por medida. Em muitos casos, acrescentam, também não é possível identificar a entidade responsável ou o resultado ecológico esperado.
"Esta falta de enquadramento pode levar a que atividades de estudo e planeamento, instrumentos já existentes ou operações de gestão corrente sejam contabilizadas como restauro", alertam, defendendo que uma intervenção só deve ser considerada como tal quando demonstre uma melhoria ecológica adicional face à situação inicial e assegure a sua manutenção.
Na área dos rios e planícies aluviais, as nove organizações consideram incompletos e pouco harmonizados os inventários de barreiras, ictiofauna e condições hidromorfológicas, defendendo protocolos nacionais comuns, levantamentos de campo e recurso a tecnologias como LiDAR [sistema de deteção remota semelhante a radar, mas com recurso a feixes luminosos] e ADN ambiental.
Pedem ainda uma estrutura técnica nacional para coordenar o inventário e o restauro fluvial, com maior atenção às ligações dos rios às planícies de inundação e aos aquíferos, além da circulação longitudinal dos peixes.
Nos ecossistemas florestais, apontam a ausência de uma cartografia nacional das áreas degradadas e de uma definição clara do que pode ser considerado restauro, bem como a necessidade de articulação com as políticas agrícola, energética e de prevenção dos incêndios rurais.
Na agricultura, alertam para o risco de contabilizar medidas já financiadas pelo PEPAC ou práticas de gestão corrente que não demonstrem benefícios ecológicos adicionais, defendendo objetivos mensuráveis como a redução de pesticidas e herbicidas, a conservação de habitats e a promoção dos polinizadores.
As organizações manifestam igualmente reservas sobre a contabilização de intervenções urbanas apenas pela criação ou requalificação de áreas verdes e, no meio marinho, consideram insuficiente a resposta prevista, salientando que apenas duas das 27 medidas são classificadas como restauro direto.
"O desconhecimento do estado de degradação de uma parte significativa dos 'habitats' não pode ser interpretado como uma ausência de degradação", alertam, apelando ao princípio da precaução e a metas mais ambiciosas e mensuráveis.
De forma transversal, as nove ONGA pedem um quadro comum de execução e monitorização, com indicadores que permitam distinguir a concretização das medidas dos resultados ecológicos alcançados e evitar a dupla contabilização de áreas restauradas.
Defendem também o detalhe dos custos e fontes de financiamento de cada medida, incluindo manutenção e monitorização a longo prazo, e mecanismos claros de participação das partes interessadas.
As organizações consideram ainda necessária uma articulação operacional do PNRN com as políticas da floresta, agricultura, pescas e energia, incluindo critérios para prevenir e resolver conflitos territoriais e avaliar os efeitos cumulativos das opções previstas.
As nove ONGA apelam para que as propostas apresentadas na consulta pública sejam refletidas na versão final do PNRN, que pretendem "clara, ambiciosa e operacional", capaz de transformar o conhecimento científico em ações de restauro financiadas e com resultados ecológicos mensuráveis e duradouros.
