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Unidos de facto da banca também têm direito a pensão de sobrevivência

06 de julho de 2017 às 12:39

Um acórdão do Supremo, publicado esta quinta-feira em Diário da República, vem determinar, sem margem para dúvidas, que mesmo que o acordo colectivo de trabalho para a banca não o preveja, os membros de casais em união de facto têm direito à pensão de sobrevivência.

Por Filomena Lança - Jornal de Negócios

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