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Tribunal europeu condena Portugal por discriminar fundos de pensões estrangeiros

06 de outubro de 2011 às 11:06

Isenções e benefícios fiscais estão desenhados de tal forma que privilegiam os fundos de pensões sedeados em Portugal, em detrimento dos estrangeiros. É ilegal, dizem os juízes europeus.

A Comissão Europeia desencadeou a queixa, Portugal contestou, e o caso foi parar no Tribunal Europeu de Justiça, que hoje deu razão a Bruxelas. Em causa está o tratamento fiscal dado aos dividendos auferidos por fundos de pensões estrangeiros, que estão sujeitos a uma taxa superior à aplicada a fundos residentes no território português.

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