Taxistas pedem a ministro da Economia que faça "cumprir a lei"

Por Correio da Manhã

A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) pediu esta segunda-feira, em carta aberta, que o ministro da Economia faça "cumprir a lei" relativamente à plataforma Uber (serviço de transporte privado pedido através de uma aplicação móvel).

"Pedimos que faça o favor de cumprir a lei quando, diante dos olhos, se coloca uma atividade ilegal e criminosa", lê-se na carta aberta da ANTRAL ao ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, esta segunda-feira divulgada.

No início da carta, a ANTRAL manifestou a sua "estupefação" face a declarações sobre a Uber feitas pelo responsável pela pasta da Economia no final de uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado.

"Temos de estar abertos a novas formas de concorrência, temos de ter consciência de que não é por decreto que elas são anuladas", afirmou Manuel Caldeira Cabral na altura.

"Em Portugal, quando um organismo regulador da atividade que está em causa falha, alguém tem de intervir", defende a Associação, recordando que "depois de o regulador IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], a instâncias da ANTRAL, ter sido obrigado a escrever que a atividade da Uber é ilegal (leia-se de transporte comercial e não de uma mera exploração de uma plataforma informática ou de partilha), exigia-se que procedesse a uma atuação firme, dissuasora e punitiva, para evitar o transporte ilegal que confirmou estar a acontecer".

O Ministério da Economia enviou, em outubro (quando estava ainda em funções o Governo liderado por Pedro Passos Coelho), à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no país, nomeadamente se está ou não a cumprir decisões do tribunal.

Numa carta, a que a Lusa acesso, o Ministério da Economia justifica que "a prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar".

O ministério questiona se a empresa está a cumprir as sentenças do tribunal de Lisboa que, em abril, aceitou uma providência cautelar para suspender o seu funcionamento em Portugal, decisão confirmada em junho.

Na carta aberta hoje divulgada, a ANTRAL desafia o ministro "a divulgar essa carta e a resposta".

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