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Propriedade intelectual: estudo apura necessidadede novos tribunais

27 de julho de 2011 às 13:51

Em Setembro será instalado em Santarém o primeiro tribunal de competência especializada para Propriedade Intelectual. Mas já foi anunciado um estudo para saber se são precisos mais.

A Secretaria de Estado da Cultura, em colaboração com o Ministério da Justiça, vai elaborar um estudo sobre a necessidade de ampliação do número de tribunais de Propriedade Intelectual. A medida foi tornada pública pouco depois da publicação da Lei nº 46/2011 de 24 de Junho, que oficializa a instalação, em Setembro, de um tribunal desta área em Santarém.

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