Profissionais das terapias não convencionais manifestam-se em Lisboa

Por Correio da Manhã

A Federação Nacional de Escolas de Medicina Tradicional, Complementar e Alternativa promove esta segunda-feira uma manifestação junto ao parlamento para exigir o reconhecimento das cédulas profissionais aos diplomados depois de 2013 e a conclusão da legislação das terapêuticas não convencionais.

O protesto tem início com uma concentração às 09h30 no Marquês Pombal, em Lisboa, e segue em marcha para a Assembleia da República, onde se vai entregar uma petição a apelar para a "resolução imediata" destas duas situações, segundo a Federação Nacional de Escolas De Medicina Tradicional, Complementar e Alternativa (FNE-MTCA) em comunicado.

A federação adianta que em de outubro de 2017 foram aprovados, sem votos contra, na Assembleia da República, os projetos de lei que "visam, no seu essencial, a reposição do necessário regime provisório previsto na Lei 71/2013", abrangendo a prorrogação do prazo para pedidos de cédula a todos os profissionais das terapêuticas não convencionais que se formaram depois de 2013 ou que se encontram a estudar nestas escolas.

"Estes projetos de lei (...) para entrarem em vigor carecem de ser publicados em Diário da República tendo, para tal efeito, descido à 10ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República, aguardando-se a sua publicação", afirma o comunicado.

Os profissionais reivindicam também a publicação da portaria com as normas de transição destas escolas para adaptação ao regime jurídico das instituições de ensino superior, que "deveria ter sido promulgada no prazo de 180 dias a contar de 2 de outubro de 2013".

Sem esta portaria, estas escolas, "não obstante se manterem legítima e legalmente a dar formação/lecionar, estão impedidas de submeter pedidos de acreditação dos seus cursos como licenciatura nos termos previstos na Lei 71/2013", sublinha a federação.

"Dada a aproximação de mais um ano letivo com estas indefinições e atendendo a que tal inoperância por parte dos órgãos legislativos e governativos constitui, não só uma violação dos princípios basilares de um Estado de Direito como, também, uma clara ofensa aos compromissos assumidos pelo Estado Português perante estes alunos, diplomados, suas famílias e cidadãos em geral" a Federação irá realizar algumas iniciativas, como a manifestação e solicitar junto do Governo a rápida promulgação e publicação das portarias em falta.

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