PEC: Governo quer assinar adenda ao acordo na sexta-feira

Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

O Governo quer assinar a adenda ao acordo de concertação social já na sexta-feira. A ordem de trabalhos enviada a todos os parceiros sociais – incluindo a UGT e a CGTP – prevê como primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião de concertação social a "assinatura da adenda".
O objectivo da referida adenda é formalizar a substituição do desconto na taxa social única pela redução do pagamento especial por conta e assim corrigir o acordo, tal como anunciou na semana passada o primeiro-ministro.
O objectivo é superar a crise gerada quando o PSD revelou que ia juntar os seus votos aos do PCP e aos do Bloco de Esquerda para revogar o desconto na TSU, tal como acabou por fazer na semana passada. A principal contrapartida à descida do salário mínimo substituída pela redução do PEC.
Contudo, depois da polémica no Parlamento a questão está a gerar polémica entre os parceiros sociais.
Na sexta-feira a UGT veio dizer que não assinará a adenda que corrige o acordo caso a CGTP seja envolvida nas negociações.
"A UGT participará na discussão de um aditamento com as quatro confederações empresariais e com o Governo. Com mais ninguém. Se entretanto alguém desejar juntar-se ao grupo, primeiro que o assine e depois que entre cá para dentro para discutir", disse Carlos Silva, em conferência de imprensa.Se não "estamos a beneficiar o infractor", acrescentou.
A CGTP aconselhou a UGT a ter cuidado nas suas intervenções, sublinhando que a proposta do PEC terá sempre de ser discutida.
"É inadmissível que alguns procurem condicionar o diálogo democrático à participação de outras organizações demonstrando ou indiciando saudades da câmara corporativa que existia antes do 25 de Abril", reagiu Arménio Carlos.

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