Montepio tem de assegurar "alinhamento estratégico" com mutualismo

Por Diogo Cavaleiro - Jornal de Negócios

O Montepio deve garantir que cumpre os objectivos do mutualismo. Foi isso que pediu a assembleia-geral da caixa económica, composta por elementos da associação mutualista. 
 
Em assembleia-geral realizada esta quarta-feira, 28 de Dezembro, este órgão aprovou, por unanimidade, "recomendar" ao conselho de administração executivo da caixa económica, encabeçado por José Félix Morgado, a "introdução de medidas complementares que permitam assegurar o alinhamento estratégico da caixa económica com as finalidades mutualistas do Grupo Montepio". 
Não são dados exemplos específicos de quais as medidas que visam cumprir tais objectivos mas é dado um prazo para a sua implementação: 15 de Janeiro de 2017. A "inclusão dos objectivos comerciais para 2017, respeitantes à actividade associativa do Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM)" é outra das recomendações deixadas e divulgadas esta quinta-feira, 29 de Dezembro, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
 
As recomendações são deixadas pela assembleia-geral da caixa económica, órgão que é composto pelos membros do conselho geral da mutualista (que inclui membros da mesa da assembleia-geral, da administração, do conselho fiscal e de associados desta última). Na reunião de quarta-feira, "estiveram presentes 25 dos 26 membros deste órgão social, tendo a única ausência sido justificada".
A ligação entre as duas entidades – a mutualista detém a caixa económica – é ainda intensificada segundo as recomendações deixadas porque a casa-mãe, liderada por António Tomás Correia, quer constituir o Montepio Serviços, um agrupamento complementar de empresas dentro do grupo, e pretende que a caixa económica participe no seu capital.
 
Na estrutura do grupo mutualista, há já outros agrupamentos complementares de empresas (ACE) como a Montepio Gestão de Activos Imobiliários. "Seguindo os princípios da criação de ACE’s no Grupo Montepio, em que o MGAM assume a maioria do capital e garante o equilíbrio de relacionamento na prossecução nos interesses do Grupo Montepio, a CEMG providenciará no sentido de apresentar uma proposta a submeter à deliberação da Assembleia Geral, da participação no Montepio Serviços, ACE", assinala o comunicado à CMVM. Ou seja, a entidade presidida por Tomás Correia assegura a maioria do capital sendo que a caixa económica deverá propor, até 15 de Janeiro, qual a posição com que pretende ficar.
 
A caixa económica está em processo de transformação em sociedade anónima, com o capital a passar a estar representado por acções, mas a mutualista já veio a público defender que não faz parte da sua intenção deixar de deter a totalidade do capital (o regime jurídico em vigor abre as portas a que uma minoria do capital possa ser disperso).
 
Além das recomendações deixadas, a assembleia-geral de quarta-feira aprovou, "por unanimidade", o plano de acção e orçamento para 2017 apresentado pela administração de Félix Morgado, que falava também numa "alocação justa dos custos e benefícios entre a caixa económica e a associação mutualista". 
Entretanto, esta quinta-feira foi confirmado que há um novo acordo de empresa na instituição financeira que visa o congelamento salarial por dois anos mas a garantia de não recurso ao despedimento colectivo até ao final do próximo ano. 

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