Marcelo: Cavaco deve fiscalizar

O Presidente da República deve pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre o Orçamento do Estado, já que se corre o risco de vários tribunais declararem a perda de rendimentos inconstitucionais ao longo de 2013, disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI. Para o comentador, a redução de escalões de IRS respeita a Constituição porque mantém a progressividade, e alerta que é "fatal para todos, mas fatalíssimo para o CDS" as "minirrupturas" de Paulo Portas.