Julgamento de Cristóvão suspenso até decisão da Relação

CM 16 de fevereiro de 2017

Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos são acusados de assaltos violentos a residências.

Por Correio da Manhã

O Tribunal Central de Lisboa suspendeu o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos, acusados de assaltos violentos a residências, até que haja uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o processo.

A decisão surge após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluir que o Tribunal Central de Instrução Criminal não tinha competência para realizar a fase de instrução e levar os arguidos a julgamento - dando provimento ao recurso de Pereira Cristóvão -, e remeteu os autos para o TRL para que "seja proferida nova decisão em conformidade com a jurisprudência fixada".

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