Inspeção de Atividades Económicas investiga alegadas práticas ilegais com vinho dos Açores

Por Lusa - Correio da Manhã

A Inspeção de Atividades Económicas dos Açores (IAEA) está a investigar alegadas práticas ilegais no comércio de vinhos do arquipélago, na sequência da denúncia de um grupo de produtores do Pico, disse esta sexta-feira à Lusa o presidente do organismo.

Paulo Machado referiu estarem em causa importações de vinho do continente e de outros países europeus, a granel, engarrafado na região e "eventualmente a usar no rótulo" a Denominação de Origem Protegida (DOP) de produto regional ou de Identificação Geográfica Protegida (IGP) Açores.

A região possui 37 vinhos certificados, 14 produtores, três castas nobres e três regiões demarcadas: Biscoitos, na ilha Terceira; Graciosa e Pico.

O presidente da IAEA afirmou que se nos rótulos destes vinhos importados forem usadas palavras que "estão protegidas" - como Açores, Biscoitos ou Pico, por exemplo - pode ser iniciado um processo-crime por "usurpação de direito de marca".

"Neste momento, foi instaurado um processo de averiguação, indo-se verificar o que existe. Se efetivamente houver matéria para crime, serão instaurados os respetivos processos", frisou o responsável.

Paulo Machado adiantou que chegaram ao organismo queixas de que este tipo de vinho está a ser comercializado em supermercados e restaurantes, o que será uma "ação enganosa perante o consumidor".

Os vinhos dos Açores, de forma particular os brancos da ilha do Pico, têm vindo a registar uma grande procura no mercado, atingindo preços acima da média e levando à definição de maiores áreas de produção, para fazer face às necessidades internas e externas.

O Governo dos Açores estima que, no âmbito do Programa de Apoio à Reconversão e Reestruturação da Vinha (VITIS), a região alcance este ano a meta de 1.000 hectares de área de vinha apta para a produção de vinho certificado.

O executivo tem em curso um projeto de recuperação de castas tradicionais de uvas que estavam em risco de extinção e criou campos de experimentação em três das nove ilhas do arquipélago.

Verdelho, Arinto dos Açores e Terrantez do Pico são as três castas açorianas que há mais de dez anos estão a ser alvo de estudos e análises, com o intuito de preservá-las e melhorar o recurso genético, de modo a aumentar também a produtividade dos vitivinicultores.

Nos Açores existe a Comissão Vitivinícola Regional, com sede na Madalena, ilha do Pico, que visa "garantir a genuinidade e a qualidade dos vinhos, o fomento e o controle dos vinhos, a definição do seu processo produtivo e a promoção e defesa interna e externa dos vinhos certificados".

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