Governo quer punir treino de terroristas

Por Correio da Manhã

O Governo quer apertar o cerco a quem pretende treinar e integrar forças terroristas e propôs à Assembleia da República várias alterações à lei de combate ao terrorismo. Assim, no âmbito de uma proposta de lei, prevê-se a condenação a pena de cadeia até cinco anos a quem for apanhado a receber treino para uso de armas e explosivos ou quem viajar para locais conotados como 'escolas de terrorismo' como a Síria.

No documento ao qual o CM teve acesso, o Governo alega que "perante uma ameaça tão insidiosa, cada vez mais extremada, e com um impacto tão profundo e perverso na vida dos cidadãos, das instituições e dos estados, impõe-se assegurar que existe uma resposta uniforme e unívoca".

As medidas de prevenção e repressão do terrorismo têm sido reforçadas no quadro da UE, mas o Governo considera "não estar, de forma clara e precisa, consignada a criminalização do recebimento de treino para o terrorismo". Assim, quem treinar e instruir outrem, receber e adquirir instrução sobre o fabrico ou utilização de explosivos e armas, é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.

Quem viajar para um território para treinar atos terroristas é punido com pena de prisão até cinco anos. A proposta tem carácter de urgência e foi assinada dia 21 pelo primeiro-ministro António Costa e ministra da Justiça.

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