Governo "não é favorável" à mera eliminação das apresentações quinzenais de desempregados

Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

O Governo aceita rever o modelo de controlo de desempregados, mas mantendo alguma "regularidade" no contacto entre os beneficiários de subsídio de desemprego e os serviços públicos, até porque não é favorável à mera eliminação das apresentações quinzenais. Foram algumas das principais mensagens deixadas pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, nas primeiras intervenções do debate convocado para discutir a proposta do Bloco de Esquerda que prevê a eliminação das apresentações quinzenais.
"É fundamental não dar nenhum sinal de enfraquecimento dos mecanismos de rigor e fiscalização. Seria um sinal errado a transmitir à sociedade", disse Miguel Cabrita. "Defendemos que a apresentação quinzenal para fins de controlo administrativo pode e deve ser repensada. E evoluir para um modelo mais positivo, com base num plano integrado de actividades e de acompanhamento pelos serviços de emprego, em estreita articulação com os planos pessoais de emprego", acrescentou, no Parlamento.
O modelo, que está a ser discutido com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), deve garantir que "se mantém a regularidade de contacto das pessoas com o sistema, para impedir riscos de aumento da fraude ou da percepção pública" desses comportamentos, acrescentou Miguel Cabrita.
"O Governo não é favorável a uma eliminação ‘tout court' dessa apresentação", resumiu.
O Bloco de Esquerda, que apresentou uma proposta prevendo a eliminação das apresentações quinzenais - e que no passado sábado anunciou isso mesmo - considerou que este mecanismo, quando implica apenas um carimbo de presença, "é absurdo, é inútil e é humilhante". "Quem teve o infortúnio de ficar desempregado não cometeu nenhum delito. Não é suspeito. É vítima, e não culpado, de uma situação involuntária, que é alheia à sua vontade", afirmou o deputado José Soeiro, na abertura do debate.
"Acabar com as apresentações quinzenais, procedimento vazio feito nas juntas de freguesia, não é substituí-las por um procedimento igualmente vazio feito nos centros de emprego, o que seria ainda pior porque os centros de emprego são mais longe das residências", disse. Também não é "substituí-las por apresentações igualmente vazias, mas mensais".
PSD: "O criador desta humilhação é o senhor ministro Vieira da Silva"
A deputada Clara Marques Mendes, do PSD, lembrou que a obrigação de apresentação quinzenal consta de um decreto de 2006 da responsabilidade de Vieira da Silva, que era na altura, como voltou a ser agora, ministro do Trabalho.
"O criador desta humilhação é o senhor ministro Vieira da Silva", afirmou.
Na resposta, o secretário de Estado do Emprego argumentou que Vieira da Silva tem "currículo" no desenho de mecanismos de criação de desempregados e argumentou que o mecanismo pensado há dez anos modificou-se, na prática.

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