Ex-trabalhadores de estaleiros de Viana condenados a pena de multa por difamação

Por Correio da Manhã

O Tribunal de Viana do Castelo condenou, esta quinta-feira, dois ex-trabalhadores dos estaleiros navais a uma pena de multa de 960 euros por um crime de difamação de um sindicalista da CGTP, ocorrido em 2016.

Durante a leitura da sentença, a juíza responsável pelo processo anunciou a condenação dos dois ex-funcionários dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) uma pena de multa de 160 dias, fixada à taxa diária de seis euros, totalizando 960 euros.

Os dois arguidos foram ainda condenados, cada um, ao pagamento àquele sindicalista, de uma indemnização cível no valor de mil euros.

A leitura da sentença esteve inicialmente marcada para o passado dia 13, mas foi adiada pela juíza por considerar que a prova produzida em julgamento tinha agravado "substancialmente" o crime praticado.

Na altura, afirmou que "a versão dos arguidos e o resultado da prova documental" resultaram na "alteração substancial dos factos", defendendo a reformulação da acusação para o crime de difamação agravada.

Os dois ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) chegaram a tribunal acusados pelo Ministério Público (MP), em autoria material e na forma consumada, da prática de um crime de difamação de um sindicalista da CGTP na rede social 'Facebook'.

"A acusação refere que os comentários difamatórios foram feitos no 'Facebook', mas segundo a versão dos arguidos foram feitos na edição 'online' de um órgão de comunicação social, o que não é a mesma coisa", justificou a magistrada.

Na primeira sessão do julgamento, os dois arguidos admitiram ter publicado os comentários que constam da acusação mas não nas páginas pessoais do 'Facebook'.

Afirmaram à juíza que os comentários foram feitos na página 'online' de um jornal diário que, na altura, noticiou a demissão do então coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo (USVC), Branco Viana, após o seu afastamento do Conselho Nacional da CGTP.

Garantiram que com aqueles comentários "não tinham a intenção de ofender, mas apenas de desabafar e exteriorizar o sentimento de indignação, revolta, traição que muitas centenas de trabalhadores tinham em relação àquele sindicalista e à forma como foi conduzido todo o processo que levou ao encerramento da empresa de construção naval e ao despedimento dos seus 600 trabalhadores".

Com aquele comportamento, acrescenta o MP, "os arguidos ofenderam o assistente, imputando-lhes factos e dirigindo-lhe palavras que atentaram contra a sua honra e consideração, em circunstâncias que não só facilitaram como efetivaram a sua divulgação".

No processo, era pedida uma indemnização cível de mil euros a cada um "pelos danos não patrimoniais causados, acrescidos de juros legais desde a notificação até ao efetivo e integral pagamento".

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