Estado concedeu 10,5 mil milhões em benefícios fiscais em 2017

Negócios 19 de dezembro de 2018

O montante aumentou 316% em relação ao ano anterior e deveu-se sobretudo a uma "alteração metodológica" em sede de IVA que "não resultou de uma avaliação que permitisse identificar a vantagem extra-fiscal", segundo o Tribunal de Contas.

Por João D'Espiney - Jornal de Negócios

O Estado concedeu 10.557 milhões de euros em benefícios fiscais em 2017, o que representa um aumento de 8.019 milhões (316%) em relação ao ano anterior, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 divulgado esta quarta-feira, dia 19 de Dezembro.

Este aumento resultou "essencialmente da alteração do critério de quantificação em sede do IVA e do imposto sobre veículos (ISV)", refere o parecer dos juízes do Tribunal, explicando que se fosse retirado este efeito "o total da despesa fiscal seria de 2.912 milhões de euros", ou seja, mais 14,7%.

"Essas alterações metodológicas, bem como outras de menor impacto, decorrem da aplicação, pela primeira vez, do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal e implicam que os valores de benefícios fiscais de 2017 em sede de IVA e de ISV não sejam directamente comparáveis com os dos anos anteriores", lê-se ainda no documento.

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