Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

O emprego declarado à Segurança Social no sector da restauração e similares cresceu 9,4%, enquanto as remunerações, influenciadas pelo aumento do salário mínimo, avançaram 3,3%, em termos homólogos, no primeiro semestre de 2017. Nessa altura o sector pagava um salário médio de 621 euros, de acordo com  informação divulgada pela Segurança Social.
Este valor médio registado no primeiro semestre de 2017, que consta de um relatório do Governo, elaborado a propósito da descida do IVA na restauração (em vigor desde Julho de 2016), corresponde a 69% do salário médio pago por todas as actividades, que de acordo com o Governo se situa em 914,95 euros.
E fica bastante abaixo do valor que tem sido destacado pela AHRESP. Esta segunda-feira, em declarações à TSF, o director-geral da associação, José Manuel Esteves, sublinhava que a média no sector ronda os 920 euros.
"Além de ser o de maior empregabilidade", o sector de cafés e restaurante "é o que paga um bom salário". "O salário médio no nosso sector ronda os 920 euros. E não venham dizer que é mal pago e não qualificado. Não. Não é verdade."

O que justifica a diferença? O relatório do Governo, que indica que os dados traduzem a "remuneração média mensal das pessoas singulares com remunerações declaradas", de natureza "permanente" e explica também que os dados "não incluem as remunerações complementares". O Negócios perguntou ao Governo que componentes retributivas não são ainda alvo de descontos para a Segurança Social, e aguarda resposta.
Já o director-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, afirma ao Negócios que a diferença entre os dados do relatório (621 euros por mês) e os que apresenta (cerca de 920 euros) excluem a "remuneração em espécie". "Por exemplo a alimentação de todos os colaboradores", ilustra. Questionado sobre a fonte em causa, disponibiliza uma apresentação que revela que, segundo a "Análise AHRESP", o salário médio no "canal horeca" – restauração e alojamento – é de 915,85 euros em 2017. Esta, que inclui "as remunerações complementares obrigatórias previstas nos Contratos Coletivos de Trabalho, tais como o trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso, em feriados, entre outros", não permite comparações com a média da economia.
De acordo com o relatório do Governo, a remuneração média mensal dos trabalhadores com declarações declaradas à Segurança Social cresce 1,8% em média e 3,5% na restauração e similares. "Importa frisar que o resultado da análise comparativa é expectável por força do impacto do aumento em 5,1% da remuneração  mensal mínima garantida (RMMG) para o ano 2017" dado que "o sector Alojamento, Restauração e Similares tem a maior percentagem de TCO a auferirem a  RMMG (35,7%)", sublinham os autores.
Se à restauração somarmos o alojamento – que beneficia da descida do IVA de parte dos produtos que vende – a remuneração média sobe 3,2% para 679 euros.
O sector que tem-se queixado de falta de mão-de-obra, tal como revelou o DN na semana passada.
Os dados analisados pelo Centro de Estudos Sociais, que abrangem os novos contratos – aqueles que foram assinados após Outubro de 2013 e que em Maio ainda estavam em vigor – sugerem que o alojamento e a restauração é o segundo sector que paga pior aos novos trabalhadores: 547 euros de remuneração-base, o que fica abaixo do salário mínimo, mas que inclui contratos a tempo parcial.
Receita do IVA cai 48%, preços não descem
No mesmo relatório, o Governo conclui que a receita bruta do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) declarado na restauração e similares no primeiro semestre de 2017 caiu 48,9% em termos homólogos.
Com o emprego com remunerações declaradas a subir 8,7% (menos do que o emprego total, já que nem todos têm remunerações declaradas), as contribuições sociais sobem 13% (mais 28 milhões de euros), enquanto o desemprego se encontra em queda. Apesar do debate sobre a qualidade do emprego, o relatório não apresenta dados sobre a precariedade dos vínculos do sector.O relatório também confirma que os preços, impulsionaos pelo aumento da procura turística, não têm descido."Os preços nos 'restaurantes, cafés e estabelecimentos similares" apresentam no 1º semestre de 2017, em termos homólogos, um aumento de cerca de 1,6%. Comparativamente, os "Serviços de Alojamento" apresentaram o maior crescimento homólogo semestral dos preços em cerca de 11,3%".
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