Decisão do Constitucional encerra processo da Concorrência à Sport TV

Por Alexandra Machado - Jornal de Negócios

A decisão do Tribunal Constitucional é de 21 de Junho, não dando provimento à queixa da autoridade da Concorrência, o que mantém a decisão do Tribunal da Relação, que tinha confirmado a acusação da Autoridade da Concorrência de abuso de posição dominante.
 
A Autoridade da Concorrência tinha aplicado uma coima em 2013 de 3,7 milhões de euros, reduzida em um milhão pelo Tribunal da Concorrência, a quem cabe recurso de primeira instância dos processos concorrenciais. 
 
António Ferreira Gomes, presidente da entidade supervisora, realçou, no Parlamento, onde está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, que houve a confirmação do abuso de posição dominante da Sport TV, no esquema que mantinha de remuneração aos operadores. "Foi confirmado pelo Tribunal da Concorrência, pela Relação, e finalmente pelo Constitucional".
 

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