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Contratos de comunicações têm que ter informação mais detalhada

27 de julho de 2011 às 18:02

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada na semana passada, vem exigir que os contratos integrem informação mais completa, disse hoje o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.

Hoje, Sérgio Silva Monteiro foi ao Parlamento discutir em plenário a proposta de lei que procede à alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, decorrente da transposição de directivas comunitárias. Na semana passada, em conselho de ministros, o Governo aprovou a nova lei.

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