CMVM nomeia auditor independente para decidir preço na OPA da Media Capital

Por Paulo Zacarias Gomes - Jornal de Negócios

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou a nomeação de um auditor independente para fixar a contrapartida mínima da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Meo sobre o Grupo Media Capital.Em comunicado desta segunda-feira, 28 de Agosto, a CMVM justifica a decisão com o facto de a liquidez reduzida das acções da dona da TVI fazer "presumir, por si só, a falta de equidade da contrapartida fixada com base nesses valores". E "pelo facto de o preço mais elevado, de acordo com a 'melhor estimativa' do oferente à data do anúncio preliminar, vir a ser fixado mediante acordo entre o adquirente e o alienante, através de negociação particular", o que leva a CMVM a concluir que é impossível "determinar a contrapartida por recurso aos critérios referidos" no n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários.Este artigo determina que a contrapartida da OPA não pode ser menor do que o valor mais elevado destes montantes: o maior preço pago pelo oferente pela compra de valores mobiliários da mesma categoria, nos seis meses antes da publicação do anúncio preliminar da oferta, ou o preço médio ponderado desses valores mobiliários apurado em mercado regulamentado durante o mesmo período.Por isso a CMVM diz ter pedido à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de auditor independente para fixação da contrapartida mínima.

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