Ciberespaço vai ter Conselho Superior de Segurança

Por C-Studio - Jornal de Negócios

Assegurar uma eficaz política de cibersegurança num mundo em permanente transformação – fruto dos avanços tecnológicos e da modernização tecnológica – é uma das preocupações centrais entre o Executivo que deu luz verde, através de uma resolução do Conselho de Ministros, à criação do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
 
Trata-se de mais um passo no sentido de reunir um grupo de projecto que congrega elementos do Centro Nacional de Cibersegurança, da Polícia Judiciária, do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação e do Ministério das Ciências, entre outros.
 
O intuito, neste caso específico, passa por assegurar a coordenação político-estratégica da segurança no ciberespaço e, ao mesmo tempo, a revisão e o controlo da execução da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço em território nacional.
 
Com mais este passo, o Governo visou, em especial, garantir a protecção e a defesa das infra-estruturas críticas e dos serviços vitais de informação e, ao mesmo tempo, potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço a todos os cidadãos, no âmbito daquilo que sejam as empresas e as entidades públicas e privadas.
 
Actualmente, a responsabilidade pelo controlo e gestão da segurança do ciberespaço nacional encontra-se distribuída por diferentes entidades cujas missões e objectivos são igualmente distintos. Nesse sentido, o Executivo sentiu necessidade de potenciar a existência de uma abordagem transversal e integradora das várias sensibilidades, necessidades e capacidades que os múltiplos sectores com intervenção neste âmbito apresentam.
 
A nova entidade, a funcionar sob a dependência do primeiro-ministro ou do membro do Governo em quem ele delegar, surge "em estrita observância dos princípios da subsidiariedade, complementaridade, cooperação, proporcionalidade e sensibilização elencados na referida estratégia", assegura o Executivo em comunicado.
 
Em conferência de imprensa no final da reunião, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou os princípios básicos que regem o novo Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e adiantou: "Obviamente a questão da cibersegurança, quer na parte de prevenção, que é função do Centro Nacional de Cibersegurança, quer na parte de investigação, que é função da Polícia Judiciária, e do ciberataque, que é função do Ministério da Defesa, para referir as diferentes formas de encarar o problema, é cada vez mais importante no mundo global."
 
O novo conselho vai permitir ainda reforçar o dever de notificação de incidentes de cibersegurança por parte de entidades públicas e dos operadores de infra-estruturas críticas, com vista a assegurar a eficácia da respectiva coordenação operacional, bem como uma melhor avaliação das várias situações que possam ocorrer.

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