Câmara de Aveiro paga 750 mil euros por perder serviço de recolha de lixo

Por Correio da Manhã - Correio da Manhã

A Câmara de Aveiro vai pagar 750 mil euros à SUMA, a título de compensação pelo fim do contrato para a prestação de serviços de recolha de lixos que estava em vigor desde 1995, anunciou esta quarta-feira a autarquia.

O acordo entre as partes foi aprovado na reunião extraordinária da autarquia que decorreu esta quarta-feira, garantindo "o fim de todos os processos judiciais em curso e a estabilidade do contrato com a VEOLIA", que entrou em vigor a 1 de outubro.

Em comunicado, a Câmara esclarece que o valor atribuído corresponde a uma compensação de 6,62% do total de faturação que a SUMA considera que deixou de efetuar, ou seja, que considera em falta (quatro anos e quatro meses), no valor estimado de 11,3 milhões de euros, com que se apresentou ao concurso público internacional.

A autarquia realça ainda que consegue alcançar poupanças suficientes para pagar a referida indemnização à SUMA, em cerca de oito meses de execução do novo contrato com a VEOLIA, sendo de 8% o valor da indemnização a pagar se o montante for diluído nos oito anos de duração do novo contrato.

Com esta decisão, a autarquia diz que fica garantida "a certeza e paz jurídicas imediatas, o fim efetivo do contrato com a SUMA e dos recursos judiciais pendentes, sem mais questões ou interpretações".

Além dos 750 mil euros de compensação, a Câmara irá pagar à SUMA 1,7 milhões de euros relativos à prestação de serviços entre fevereiro e setembro de 2018.

Em fevereiro de 2017 a Câmara decidiu denunciar o contrato que tinha com a SUMA desde 1995, a qual não se conformou e recorreu aos tribunais.

Já em maio deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro considerou inválida a denúncia da Câmara, bem como a abertura de concurso e a adjudicação posterior à VEOLIA, mas a autarquia interpôs recurso, vindo a ser-lhe reconhecida razão, pelo que prosseguiu com a celebração de contrato com a VEOLIA, que obteve o visto do Tribunal de Contas, no passado mês de setembro.

O contrato com a VEOLIA cifra-se no valor total de 11,1 milhões de euros, para um período de oito anos, constituindo uma poupança anual de 1,1 milhões de euros, face ao último contrato com a SUMA.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou para o ano de 2019 uma redução de 15% no tarifário de Resíduos Urbanos, face ao valor cobrado em 2018, bem como a diminuição em 15% dos preços praticados sobre os serviços auxiliares de gestão de resíduos urbanos.

Segundo a autarquia, a redução da carga fiscal dos munícipes, nesta área, tornou-se possível com a entrada em operação, no passado dia 1 de outubro, da empresa VEOLIA, para prestação de serviços de recolha de lixo no município, com "preços mais baixos do que o anterior operador".

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