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Arbitragem pode custar de 12 mil a 120 mil euros

28 de abril de 2011 às 00:24

Optar por indicar o árbitro que resolverá o caso pode ficar caro. Advogados dizem que custas desencorajam.

Os contribuintes que desejam recorrer à arbitragem tributária para resolver os problemas com o Fisco, mas pretendam ser eles próprios a designar um dos árbitros do processo pagarão entre 12 mil e 120 mil euros, dependendo do valor do processo em causa. Se os árbitros foram indicados pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), onde decorrerá todo o processo, os valores das custas ficarão por valores a partir dos 306 euros.

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