Acordo com trabalhadores das administrações portuárias "respeita limites negociais"

Por Correio da Manhã

O Ministério do Mar informou esta segunda-feira que o acordo que permitiu desconvocar a greve dos trabalhadores das juntas e administrações portuárias "respeita os limites negociais" determinados pelo Governo para as diferentes negociações que ocorrem nos vários setores.

"Esta posição equilibrada a que as partes agora chegaram respeita os limites negociais determinados pelo XXI Governo Constitucional da República para as diferentes negociações que ocorrem nos vários setores e representa a retoma do dinamismo do diálogo social a todos os níveis", refere o Ministério do Mar em comunicado, adiantando que foi igualmente levantada a greve ao trabalho extraordinário iniciada em 29 de maio.

Num outro comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias (SNTAJP) explicou que, após ter sido alcançado um acordo quanto ao desbloqueamento do processo de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), "deixou de haver fundamento para a greve declarada por este Sindicato para o período desde as 00:00 horas do dia 04 de junho até às 24:00 horas do dia 08 de junho, pelo que foi decidido proceder ao levantamento da referida greve".

A Associação dos Portos de Portugal (APP), que integra todas as Administrações Portuárias (AP), por seu lado, dá nota de que "na sequência de diálogo promovido pelo Ministério do Mar, foi alcançado acordo entre as AP e o SNTAP" sobre o desbloqueamento do processo de revisão do ACT, pelo que a greve foi "atempadamente desconvocada".

"A atividade portuária decorre normalmente em todos os portos do país, não existindo qualquer paralisação no trabalho portuário", esclarece ainda.

O Governo refere ainda no comunicado que, "após se lograrem as negociações relativas ao processo negocial de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho no âmbito do grupo de trabalho constituído através do Despacho conjunto n.º 4038/2018, a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, conduziu pessoalmente um processo de concertação com todas as partes envolvidas que permitiu um clima de paz laboral, sem perturbação da atividade dos portos nacionais".

No aviso prévio de greve, o SNTAJP explicava que a greve que se iniciava esta segunda-feira tinha como objetivo reivindicar a assinatura do ACT conseguido em dezembro passado.

Em curso estava ainda, por tempo indeterminado, uma greve ao trabalho extraordinário, que começou à meia-noite da passada terça-feira.

A greve abrangia "todas e quaisquer operações e atividades" dos funcionários dos portos de Viana do Castelo, Douro e Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, regiões autónomas da Madeira e dos Açores e do terminal de granéis líquidos de Sines.

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