PS abre debate quinzenal com questões "sociais e políticas"

O PSD será o segundo partido a intervir no debate, tendo indicado como temas a "Recuperação e Credibilidade Externa de Portugal", seguindo-se o CDS-PP, que irá questionar o primeiro-ministro sobre "Recuperação e Investimento".

O quarto partido a participar no debate será o PCP, que indicou como temas as "questões sociais, económicas e políticas", seguindo-se o BE, que acrescenta à economia e políticas sociais a temática das relações internacionais e, finalmente, o PEV, que apontou as questões ambientais, além das já tradicionais questões económicas e sociais.

O último debate quinzenal no parlamento realizou-se a 11 de Março, foi aberto pelo primeiro-ministro e acabou por se centrar na situação contributiva de Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro assegurou que nunca deixou de pagar aquilo que devia ao fisco ou à Segurança Social e considerou que a sua autoridade não sai "nem um bocadinho beliscada" desta polémica, argumentando que não obteve "nenhum favor", nem do Estado nem da Segurança Social.

Os serviços da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira declararam as situações contributivas do primeiro-ministro regularizadas, em documentos emitidos na véspera e no próprio dia do debate quinzenal no parlamento, que ficou ainda marcado pelo regresso dos protestos às galerias.

Foi também nesse debate quinzenal que o primeiro-ministro negou a existência na autoridade tributária de uma qualquer "bolsa VIP" destinada a contribuintes considerados especiais, frisando, também, que nunca agiu disciplinarmente, ou pediu para agir, contra funcionários deste sector do Estado.

Desde então, a polémica à volta da existência da chamada 'lista VIP' cresceu e o caso levou à demissão do director-geral da Autoridade Tributária, António Brigas Afonso, e do subdirector José Maria Pires. Brigas Afonso garantiu que não existe uma lista VIP de contribuintes e justificou a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.

Paulo Núncio negou perentoriamente ter tido conhecimento ou sido informado da criação de uma "lista VIP" de contribuintes. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, negou também qualquer responsabilidade política na criação de uma alegada 'lista VIP' na Autoridade Tributária, considerando que o controlo político sobre o fisco seria um desrespeito pela autonomia da administração pública.

Entretanto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados confirmou hoje a existência de uma 'lista VIP' de contribuintes na Autoridade Tributária, incluindo os nomes do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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