Parlamento Europeu dá 'luz verde' a mais 10 anos de roaming na UE sem encargos adicionais

Com as regras atualizadas, hoje aprovadas por 581 votos a favor, dois contra e cinco abstenções na mini-sessão da assembleia europeia em Bruxelas, está então previsto que "os cidadãos possam continuar a telefonar, enviar mensagens e utilizar dados móveis quando viajam na UE, sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam no seu país", indica a instituição em comunicado.

O atual regulamento sobre o 'roaming' caduca em 30 de junho de 2022, pelo que a proposta hoje aprovada e acordada entre os negociadores do Parlamento e do Conselho em dezembro passado prorroga o regime de "itinerância como em casa" por mais 10 anos, ajustando as tarifas grossistas máximas e introduzindo novas medidas para assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma qualidade de que usufruem no país de origem.

Previsto está, também, que os viajantes tenham o direito a serem devidamente informados sobre a possibilidade de os serviços que utilizam em itinerância ocasionarem encargos inadvertidos, bem como acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.

Além disso, e como pedido pelos eurodeputados, a Comissão deverá avaliar as medidas relativas às comunicações intra-UE (chamadas e mensagens de texto do país de origem para outro Estado-membro) e aferir a necessidade de reduzir os limites máximos em benefício dos consumidores.

O texto revisto ajusta ainda os valores máximos dos preços grossistas para garantir que a prestação de serviços de itinerância ao nível retalhista a preços domésticos é sustentável para os operadores em toda a UE.

O regulamento, que ainda terá de ter aval final do Conselho da UE, entrará em vigor a 01 de julho de 2022.

O 'roaming' gratuito foi introduzido na UE em 2017.

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