Novo pedido de afastamento de juiz volta a adiar julgamento de irmãos iraquianos

De acordo com o despacho do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde na segunda-feira deveria ter início o julgamento, depois de um adiamento em abril, o pedido de afastamento do juiz entregue pela defesa, e que será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, tem como consequência novo adiamento, ficando sem efeito as audiências marcadas para segunda e terça-feira.

"Mantêm-se as demais datas, caso venha a ser indeferido o incidente de recusa", lê-se no despacho, o que significa que, se até terça-feira houver uma decisão da Relação de Lisboa que rejeite o pedido de afastamento do juiz, o julgamento, que tinha sessões agendadas em todos os dias da próxima semana, deverá começar na quarta-feira.

"Conforme decorre do Código do Processo Penal, o processo não fica suspenso, devendo continuar a serem praticados os atos necessários para a sua continuação, nomeadamente a revisão da prisão preventiva que ocorre na próxima segunda-feira", lê-se no despacho.

A juíza Alexandra Veiga, visada pelo pedido de afastamento, nega no despacho qualquer fundamento para que este venha a ser aceite ou que exista algum risco de conduta processual e decisões com base em "critérios que se afastem da exigida imparcialidade".

O despacho elenca as intervenções processuais da juíza até agora neste processo, "sem algum pré-juizo", defende a magistrada.

O documento recorda que até agora este processo já teve vários incidentes de recusa, quer na primeira, quer na segunda instância, e lembra que o prazo máximo da prisão preventiva ocorre no próximo dia 02 de março de 2024, "estando o processo classificado de especial complexidade e organizado em 29 volumes".

Os dois irmãos iraquianos Ammar Ameen e Yasir Ameen, acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista e há dois anos em prisão preventiva, deviam começar a ser julgados no Juízo Central Criminal de Lisboa na segunda-feira, depois de um adiamento em abril, também motivado por um pedido de defesa para afastar o juiz.

Um dos irmãos, Ammar Ameen, esteve cinco dias em greve de fome no início deste mês em protesto contra as severas condições prisionais que lhe foram impostas na cadeia de Monsanto e por não lhe serem permitidos contactos com pessoas ou familiares do exterior.

O Ministério Público (MP) acusou em setembro de 2022 os dois irmãos iraquianos da prática dos crimes de adesão a organização terrorista, crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um arguido, também, de crime de resistência e coação sobre funcionário.

No inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi investigada a atividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico (EI), nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.

Permanecendo em Portugal desde março de 2017, ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia (UE), Ammar Ameen e Yasir Ameen estão em prisão preventiva desde setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária.

Um dos irmãos trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram aquele espaço reconhecido por integrar refugiados.

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