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Irlanda lamenta decisão britânica de alterar Protocolo da Irlanda do Norte

17 de maio de 2022 às 17:01

Simon Coveney, ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, reagiu ao anúncio feito pela sua homóloga britânica, Liz Truss, que afirmou que o executivo ia "introduzir uma lei, nas próximas semanas, para fazer alterações ao protocolo da Irlanda do Norte".

O ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, lamentou hoje a decisão do Governo britânico de legislar nas próximas semanas para anular certos acordos pós-Brexit na Irlanda do Norte.

"Lamento profundamente a decisão do Governo britânico", disse Coveney numa declaração citada pela agência francesa AFP.

O chefe da diplomacia da República da Irlanda disse que "tais ações unilaterais em relação a um acordo internacional vinculativo prejudicam a confiança e apenas servirão para tornar mais difícil encontrar soluções para as verdadeiras preocupações" da população da Irlanda do Norte.

Coveney reagia ao anúncio feito hoje, na Câmara dos Comuns, em Londres, pela ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, de que o executivo vai "introduzir uma lei, nas próximas semanas, para fazer alterações ao protocolo da Irlanda do Norte".

Truss ressalvou que Londres continua a preferir "uma solução negociada com a União Europeia (UE)".

"Não se trata de desmantelar o protocolo", assegurou, referindo que a proposta é consistente com as obrigações do Reino Unido ao abrigo do direito internacional.

Truss disse que a atual implementação do protocolo coloca o chamado Acordo de Paz de Sexta-feira Santa "sob pressão".

Tal acordo, assinado na Páscoa de 1998, pôs fim a décadas de conflito armado no Ulster (nome atribuído à Irlanda do Norte).

O acordo que rege o estatuto pós-Brexit da Irlanda do Norte está a causar uma paralisia política em Belfast se até lá não for alcançado um acordo com a UE.

O Partido Democrata Unionista (DUP), que perdeu a maioria no parlamento para o Sinn Féin, recusa formar a coligação necessária para viabilizar um Governo enquanto não forem feitas alterações aos acordos pós-Brexit.

Os unionistas discordam do Protocolo da Irlanda do Norte, a solução encontrada durante o processo de saída do Reino Unido da UE (conhecido por ‘Brexit’) para evitar uma fronteira física na província.

A Irlanda do Norte ficou com um estatuto especial, dentro da união aduaneira britânica, mas associada ao mercado único europeu e sujeita a regras da UE, com controlos aduaneiros e burocracia adicional para a entrada de mercadorias que chegam do Reino Unido.

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