Guardas prisionais e oficiais de Justiça voltam a reunir-se com tutela

"As nossas esperanças são que a senhora ministra nos apresente soluções para o corpo da guarda prisional, desde as promoções, que nos apresente o impacto orçamental para as mesmas, o sistema de avaliação igual aos nossos colegas da PSP, com as devidas alterações, e o suplemento de missão, que neste momento é a maneira mais célere de resolver a valorização salarial", disse à Lusa Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Para o dirigente sindical, é inaceitável haver guardas prisionais com mais de 20 anos de serviço e que apenas progrediram dois níveis remuneratórios.

"Como a senhora ministra disse, é urgente e emergente resolver os problemas da guarda prisional. É isso que esperemos e ansiamos ver resolvidos no dia 03", disse Frederico Morais.

Em comunicado enviado na semana passada, o Ministério da Justiça (MJ) divulgou o agendamento de reuniões para 03 de maio, com cinco sindicatos representativos dos funcionários judiciais e dos guardas prisionais, para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.

O MJ afirmou esperar que a negociação "tenha êxito e resulte no fim do longo ciclo de greves que dura há mais de 15 anos".

"O Governo espera, igualmente, que seja possível restaurar o normal funcionamento dos tribunais e do sistema prisional, bem como garantir o pleno exercício pelos cidadãos do direito constitucional de acesso à justiça", acrescenta a tutela.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que há mais de um ano mantém uma sucessão de greves para reivindicar a revisão da carreira e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário, pago a 14 meses, entre outras exigências, têm já marcada nova greve, a partir de 08 de maio, às quartas-feiras e sextas-feiras de manhã.

Na reunião com a ministra, o SFJ prepara-se para exigir, no curto prazo, o pagamento do referido suplemento remuneratório, que "requer um diminuto esforço orçamental", uma vez que atualmente já é pago a 11 meses, e o pagamento das horas extraordinárias, sublinhando que as funções exigem uma disponibilidade ao serviço "muito para além do horário normal", entre as 09:00 e as 17:00.

Ainda a curto prazo, o sindicato pretende ver atribuído um suplemento de residência, para que "seja possível atrair e fixar profissionais qualificados" e "para que haja candidatos aos lugares e que os mesmos se sintam estimulados a manter-se na carreira".

A médio prazo, o sindicato quer ver instituído um suplemento pelo dever de disponibilidade permanente "à semelhança de outras profissões dentro do funcionalismo público" e a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, um processo que o anterior executivo socialista deixou por concluir, tendo apresentado uma proposta de revisão que mereceu críticas dos sindicatos dos oficiais de justiça, mas também de magistrados e da Ordem dos Advogados.

Segundo adiantou o presidente do sindicato, António Marçal, o SFJ pretende aprovar a sua proposta de revisão de estatuto profissional no congresso que organiza entre 10 e 12 de maio, em Anadia, Aveiro, "onde serão decididas as formas de luta que se mostrem necessárias".

Para 7 de maio, o sindicato tem também marcado um plenário de dirigentes e delegados sindicais em frente ao MJ.

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