Governo volta a reunir-se com sindicatos da Função Pública em 15 de outubro

A reunião acontece assim após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que tem de ser feita na Assembleia da República até 10 de outubro. A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 10:30, e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), pelas 12:00. Esta é a segunda reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026, depois de em 26 de setembro a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, ter proposto aos sindicatos uma extensão do acordo de valorização em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, e dado que o atual só vai até 2028. Em comunicado enviado após as reuniões, o Ministério das Finanças confirmou que a proposta inicial do Governo prevê aumentos de "2,30%, com um mínimo de 60,52 euros, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028". O acordo assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano. Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. Na mesma nota, o Ministério das Finanças adiantou ainda que a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública inclui "outras matérias relevantes", nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo. O acordo assinado no ano passado atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo a partir deste ano. À saída da primeira ronda de negociações, o secretário-geral da Fesap considerou a proposta do Governo "insuficiente", indicando que vai procurar melhorá-la, seja através de suplementos ou do aumento do subsídio de refeição. A Fesap, afeta à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros. Por sua vez, o coordenador da Frente Comum anunciou uma greve geral de trabalhadores da administração pública no dia 24 de outubro, se o Governo não melhorar a proposta de valorização, que considera inaceitável. Esta estrutura, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

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