Funcionários públicos excedentários sem cortes salariais

 

"O trabalhador em valorização profissional mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação", assegura o projecto de diploma enviado pelo Ministério das Finanças aos sindicatos do sector.

 

As estruturas sindicais da administração pública receberam a proposta do Governo para que a possam analisar antes da reunião de sexta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

 

O projecto de diploma define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o actual regime de requalificação, "tem como objectivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

 

Decorrido os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

 

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efectivos.

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