BE: agravamento da TSU para contratos a prazo está no programa do Governo

O Jornal de Negóciosavançava hoje que o executivo teria desistido de agravar os descontos das empresas com contratos a prazo. Mas, entretanto, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu que "o Governo não deixou cair nenhuma proposta", apesar de a forma concreta ainda estar por decidir e as hipóteses estarem todas em cima da mesa.

Na Marinha Grande, durante as jornadas parlamentares do BE, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de não ser agravada a Taxa Social Única (TSU) para a contratação a prazo e a resposta foi peremptória: "o programa do Governo diz claramente que pretende uma taxa agravada para as empresas que recorram abusivamente a contratos precários".

"E, portanto, é o programa do Governo que o diz e para essa pergunta basta ler o programa do Governo", disse apenas.

Interrogada sobre a possibilidade de a medida ser substituída por uma limitação das renovações dos contratos a prazo, a líder bloquista esclareceu que essas "são duas medidas diferentes" e as duas constam do programa do Governo.

Sobre se espera que sejam as duas implementadas, Catarina Martins devolveu com uma pergunta: "Porque não haveriam de ser?".

No início do Fevereiro, a líder do BE recordou que, na sequência das posições conjuntas assinadas com o PS em 2015, ficaram plasmadas no programa do Governo medidas como o fim do banco de horas individual, a taxa da rotatividade e a diminuição de situações em que se aceita que exista contratos a prazo.

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