Selminho: Leitura do acórdão marcada para 21 de janeiro

No Tribunal de São João Novo, no Porto, a juíza presidente, Ângela Reguengo, anunciou a leitura do acórdão para as 14:30 de 21 de janeiro de 2022, após as alegações finais, nas quais o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e a perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.

Rui Moreira está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

No final das alegações, a presidente do coletivo de juízes perguntou a Rui Moreira se queria dizer mais alguma coisa, com o autarca a responder que não esperava ver, em julgamento, a sua honra ofendida, em alusão às alegações do procurador do MP Luís Carvalho.

"Não contava ver a minha honra ofendida, mas o que vi aqui hoje foi a minha honra ofendida e de pessoas com quem trabalhei. Estas pessoas merecem a defesa da honra e ficaria de mal comigo mesmo se não o fizesse. Quanto à vice-presidente Guilhermina Rego, fez o que lhe competia [ao assinar o acordo com a Selminho] e que era melhor para o município", declarou o autarca, acrescentando que espera levar o atual mandato até ao fim.

O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.

Para o magistrado do MP, a Selminho "conseguiu em 11 meses" -- após a tomada de posse de Rui Moreira - o que não tinha conseguido durante oito anos, quer em sede de urbanismo, através da eventual alteração ou da revisão do Plano Diretor Municipal, quer nas ações judiciais que interpôs contra a autarquia.

Segundo o MP, "os factos relacionados entre si" permitem concluir que a intervenção de Rui Moreira permitiu um "acordo totalmente favorável às pretensões da Selminho", acrescentando que o autarca "foi o responsável e quem beneficiou" do desfecho do litígio entre a imobiliária da sua família, da qual era sócio, e o município a que preside.

Já a defesa do arguido acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.

"Peço a vossas excelências que absolvam o arguido e digam que não é verdade o que vem na acusação e que não é verdade que beneficiou a Selminho em detrimento do município", afirmou Tiago Rodrigues Bastos.

O advogado classificou as alegações do procurador do MP de "ataque indescritível à honra de uma pessoa que dedicou o seu tempo, o seu saber e a sua energia em prol do interesse público e em prol dos seus concidadãos".

"[Isto é uma] violência sem paralelo. O que nos é dito é que Rui Moreira, que se candidatou contra os partidos, por um movimento independente de cidadãos, num espaço de oito meses esteve a cuidar dos interesses da sua família. Isto é uma ideia intolerável e inaceitável. Se isto não é um ataque indescritível à honra de uma pessoa, não sei o que é", frisou o advogado.

Tiago Rodrigues Bastos lembrou que o MP requereu a inquirição de 17 testemunhas, sublinhado "que nenhuma delas referiu que tivesse, direta ou indiretamente, [recebido] qualquer instrução" do presidente da Câmara do Porto no processo Selminho.

"Porque é que estas pessoas mentem?", questionou o advogado, aludindo aos depoimentos, nomeadamente do advogado Pedro Neves de Sousa, da ex-chefe do departamento jurídico da câmara Raquel Maia ou de Guilhermina Rego, antiga vice-presidente de Rui Moreira.

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