Recurso sobre nulidade da prisão preventiva rejeitado

Fonte do TRL disse à agência Lusa que a defesa alegou a nulidade de um despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que manteve Sócrates em prisão preventiva, dando-lhe um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre factos novos que constavam do inquérito, resultante da designada "Operação Marquês".

A defesa do ex-líder do PS recorreu para o TRL alegando que a decisão era nula porque a prisão preventiva mantida nesse despacho não estava fundamentada, sendo esta a questão principal do recurso.

Quanto a esta questão, o TRL, através dos juízes desembargadores Jorge Langwed (relator) e Nuno Coelho, reconheceu que o despacho em causa não estava realmente fundamentado, mas que tal situação não configura uma nulidade, mas uma irregularidade, que podia ser sanada a qualquer momento.

Uma vez que José Sócrates respondeu aos factos novos contidos no inquérito e o juiz do TCIC proferiu outro despacho a manter a prisão preventiva, já devidamente fundamentado, o TRL entendeu que o ato era válido, pelo que declarou o recurso da defesa "improcedente" na arguição da dita nulidade.

O recurso do antigo líder socialista questionava também a competência do TCIC para decretar a sua prisão preventiva, considerando que o Supremo Tribunal de Justiça era a instância competente para instruir o processo, já que Sócrates foi primeiro-ministro e desempenhava o cargo à data dos factos investigados, mas o TRL entendeu que o arguido, não sendo já primeiro-ministro, a competência cabe ao TCIC.

Uma outra parte do recurso da defesa de Sócrates, relacionada com uma reclamação, também foi rejeitada, após o TRL considerar tratar-se de uma decisão "não recorrível".

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde Novembro do ano passado, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Notícias publicadas na imprensa indicam que o Ministério Público suspeita que Sócrates terá recebido "luvas" no valor de 12 milhões de euros, relacionadas com o empreendimento Vale do Lobo, Algarve, através de um circuito financeiro que envolveu os empresários Helder Bataglia (ex-administrador da ESCOM), Joaquim Barroca (grupo Lena) e Carlos Santos Silva, este último amigo de longa data do ex-primeiro-ministro.

A defesa de Sócrates já desmentiu em absoluto qualquer intervenção de Sócrates no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) Algarve 2 com vista a beneficiar o empreendimento de luxo de Vale do Lobo, na costa algarvia.

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