Nesses países, quem não cumprir o dever fica sujeito a algum tipo de consequências, como o pagamento de uma multa ou suspensão de atos administrativos.
Tal expressão, cujo significado original assentava nos três pilares da ditadura de Salazar para o conforto da população e, ao mesmo tempo, a apatia quanto à política do país na altura, mantém a sua atualidade. Os anos passaram e pouco ou nada mudou.
Nunca estiveram num partido e dão calinadas no Português, mas têm histórias de sucesso e querem chegar à Presidência da República.
O Chega desencadeou o processo em outubro do ano passado, mas ficou suspenso enquanto vigorou o estado de emergência, durante o qual não é possível qualquer alteração à Lei Fundamental.
Entre as 17 alterações que apresentou, o Chega propôs que apenas "indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária" possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado.
A nova proposta do Chega pretende alterar a norma do artigo 109.º da Constituição Portuguesa, que diz respeito à "participação política dos cidadãos", acrescentando-lhe um segundo ponto.
Joacine Katar Moreira garantiu que a abstenção no voto sobre a Palestina se deveu à "dificuldade de comunicação" com a direção do partido. Dirigente do Livre reagiu: “a dificuldade de comunicação passa também por ela".
Em latitudes mais civilizadas, esta confissão de fraude e incompetência teria consequências severas. Entre nós, é vista como um exemplo de honradez em política. Os portugueses são como aquele marido enganado que, depois de descobrir o amante no guarda-fatos, sente uma admiração profunda pelo altruísmo da mulher
A abstenção tem estado a aumentar e a tendência está a alastrar-se das gerações mais jovens para a faixa dos 30 aos 44 anos, revela um estudo.
A esmagadora maioria dos portugueses diz ser um votante habitual. As legislativas são as eleições consideradas mais importantes. E 41% dos inquiridos pelo Expresso consideram que o voto deveria ser obrigatório.
Os comunistas portugueses, que têm apoiado o Governo de Nicolás Maduro, concluem que é "ao povo venezuelano que cabe decidir do seu próprio futuro e da forma de organização do Estado"
Porque não tornar obrigatório o cumprimento das promessas eleitorais? Exigir a demissão dos que garantem não aumentar impostos e, depois, o fazem? Ou ainda, por exemplo, definir prazos-limite muito mais curtos para a resolução de processos judiciais?
