O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, disse que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.
As remunerações fixa e variável dos membros do Conselho de Administração da companhia foram revistas e ajustadas pela Comissão de Vencimentos (CV), mas "não foram encontradas evidências do pagamento àqueles administradores das remunerações estabelecidas pela CV, nem sequer registos contabilísticos ou recibos de vencimento".
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o processo "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa".
Christine Ourmières-Widener contestou a exoneração e já interpôs um processo em tribunal, no qual exige cerca de 5,9 milhões de euros à companhia aérea.
Mariana Vieira sublinhou que o executivo "na altura tomou a decisão com base num relatório da IGF", que, voltou hoje a defender, "era suficientemente sólido".
Antiga CEO da TAP vai contestar o despedimento em tribunal. Processo que terá dado entrada fala num pedido de indemnização de €5,9 milhões.
A comissão de inquérito sobre a tutela da gestão política da Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS) e da TAP, S. A., permitiu conhecer e indiciar muitas práticas opacas, translúcidas e desviantes do interesse público, algumas ainda confirmadas e justificadas como seu contrário.
Para evitar a ideia de um "rolo compressor" da maioria absoluta, o PS optou por viabilizar algumas propostas de alteração ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. PCP é o partido que mais propostas deve ver aprovadas. Conclusões sem grandes alterações.
Dono do grupo Barraqueiro, o empresário português de 75 anos tornou-se sócio no consórcio Atlantic Gateway com o brasileiro David Neeleman, em 2015.
A deliberação considera que nem a "luz verde" do ministro Pedro Nuno Santos ao valor a pagar a Alexandra Reis nem os conselhos dos advogados ilibam os dois gestores.
"A única coisa que recebemos e sobre a qual nos pronunciámos são as duas deliberações da assembleia-geral. Tirando isso e o relatório da IGF [Inspeção-Geral de Finanças] não conhecemos mais nada", respondeu a advogada Inês Arruda.
"É a segunda vez que o líder do PSD se intromete nas decisões da comissão de inquérito", acusou, considerando que as declarações de hoje do presidente do PSD "são abusivas e são um abuso de poder".
Este responsável, que até então liderava a SATA, foi escolhido pelo Governo para substituir Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, que foram demitidos.
Este é uma das justificações dos sociais-democratas para para pedir, "com caráter prioritário e de urgência", a audição à ainda CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, no âmbito da comissão de inquérito.
PSD, Chega, IL, PAN e Livre votaram a favor e o PS e o PCP abstiveram-se.
