O subsídio de refeição do Estado, que também define o limiar de isenção de IRS do privado, vai subir 15 cêntimos a partir do próximo ano, de acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A ideia é que chega aos 6,6 euros em 2029.
Proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026.
No debate do Orçamento do Estado na especialidade, Mariana Mortágua disse que o Governo “podia aumentar o subsídio de refeição além dos míseros dez cêntimos” e comprometer-se com o aumento das pensões.
Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.
Os trabalhadores que desejarem comprar dias de descanso suplementares não serão penalizados no subsídio de refeição, de férias ou de Natal.
A greve tinha sido admitida a 30 de maio pelos trabalhadores, caso os restantes 20% do salário de abril, maio e o subsídio de refeição não fossem pagos até hoje.
"Eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros", justifica a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024.
"Não há atualização do subsídio de refeição", mas "há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%", adiantou dirigente sindical Maria Helena Rodrigues.
O acordo prevê um aumento salarial de 1,5%, a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros e ajustamentos aos "conteúdos funcionais" e à grelha das categorias profissionais da carreira comercial.
Com o aumento do subsídio de refeição na Função Pública a isenção de IRS no privado também sobe: para 6 euros ou para XX euros quando é pago em cartão. Tabelas de retenção de IRS deverão ser revistas
Trabalhadores pedem aumento de 90 euros, atribuição de diuturnidades no valor de 40 euros, subsídio de penosidade de 80 euros e aumento do subsídio de refeição para 8,5 euros/dia. Os trabalhadores reivindicam também 25 dias úteis de férias e dispensa no dia de aniversário.
Os trabalhadores dos correios estão hoje em greve, pela segunda vez em duas semanas, em protesto, entre outros pontos, contra o pagamento do subsídio de refeição em cartão.
Os trabalhadores em 'lay-off' simplificado têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida (sem descontos) com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros.
Esclarecimento foi prestado à UGT por dois organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
UGT defende que "o valor do subsídio de refeição deve continuar a ser pago aos trabalhadores" em teletrabalho, segundo o princípio de igualdade.
