Entre os 25 municípios com mais solicitações estão Tondela, Oliveira do Hospital, Viseu, Monção, Marco de Canaveses, Fafe, Ourém, Celorico de Basto, Leiria, Portalegre, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Ansião, Barcelos, Torres Novas, São Pedro do Sul, Amarante, Tábua, Arouca, Alijó, Melgaço e Mangualde.
Enquanto associação representante das empresas do setor florestal, a ANEFA afirmou que "tudo fará" para impedir a concretização do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN.
Proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120 mil euros.
Perante perguntas dos deputados sobre se, devido à atual pandemia de covid-19, podiam ser suspensas as multas, o ministro afirmou que "o Governo não pondera suspender as coimas".
A Guarda Nacional Republicana começa, a partir de 1 de maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta.
Decisão tomada na sequência do incêndio ocorrido no domingo no Cabo Mondego, que terá sido provocado por artefactos pirotécnicos.
Foram instauradas pela GNR 400 contraordenações relativamente a queimas e queimadas entre abril e maio.
ICNF diz que "todas as situações que terão motivado a instauração de contraordenações estão ultrapassadas".
Informação avançada pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou hoje que foram levantados 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais durante 2018, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.
Repetindo-se os prazos e o valor das coimas aplicados em 2018, a novidade este ano é que as operações de limpeza das florestas vão ter benefícios fiscais em sede de IRC e de IRS.
Até 1 de março haverá também reuniões extraordinárias das comissões municipais de Proteção Civil dos concelhos com freguesias prioritárias visando o mesmo objetivo.
Estas 1.142 freguesias de primeira e segunda prioridade para ações de limpeza situam-se em 190 municípios localizados sobretudo no interior norte e centro.
Presidente da República promulgou três diplomas do Governo para a defesa da floresta e valorização do território, nomeadamente o que clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
A Administração Interna vai chamar operacionais de férias e folga para prevenir e reforçar as equipas de resposta a incêndios até 3 de Outubro.
Depois de o Ministério da Agricultura ter prorrogado o período crítico de incêndios, as previsões meteorológicas levaram também o Ministério da Administração Interna a prolongar o dispositivo de combate aos incêndios rurais na sua capacidade máxima.
