De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
As taxas distintas que irão vigorar em agosto e setembro têm como objetivo fazer retroagir a janeiro os efeitos da redução dos escalões do IRS aprovada a meio do ano.
Muito trabalho ainda há a fazer. O desconhecimento dos portugueses em matéria de literacia financeira permite muitas tropelias. Por exemplo, permitiu que o Governo baixasse de forma "excessiva" a retenção na fonte, causando os reembolsos de IRS dos portugueses a desaparecer.
A iniciativa, que implicou um investimento municipal de 500 mil euros, faz parte de "um conjunto de medidas preventivas desenvolvidas pelo município de Oeiras para reduzir o risco de inundações na Baixa de Algés", acrescentou.
A especialista em assuntos jurídicos e fiscais Magda Canas lembrou, contudo, que com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte "os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais", pelo que "é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026".
Para o dirigente socialista, Portugal enfrenta um grave problema relacionado com a retenção de talentos, pois os jovens não conseguem encontrar oportunidades no país após concluírem o ensino superior.
"Se for um jovem que já tem encargos, como renda ou empréstimo de casa, opta por reduzir a retenção. Os que estão em casa dos pais optam mais por reter IRS normalmente e receber reembolso no fim", aponta bastonária da Ordem dos Contabilistas.
Medida entrou em 2025 com novas regras, mas têm surgido dúvidas nomeadamente no que diz respeito à retenção na fonte. Saiba o que é e até que idade pode beneficiar.
Novas tabelas de retenção na fonte preveem dois meses de acertos de imposto pago desde o início do ano. Governo espera que o mecanismo seja utilizado já em setembro, mas admite que compensação seja feita até dezembro.
Governo decidiu avançar já com as novas tabelas de retenção na fonte.
Na carta enviada à ministra Maria do Rosário Ramalho, Ana Vasques afirma que tomou a decisão de se demitir depois da "posição pública assumida pelo Governo a propósito dos acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de abril e maio".
As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, mais tarde do que vinha a ser prática habitual nos anos anteriores.
Em comunicado enviado esta madrugada, o Governo "rejeita a ideia de que se está perante qualquer retenção de pagamentos" e explica que, por estar a funcionar em gestão, "não gozava das condições para aprovar diplomas que alteram de forma estrutural a organização da Administração Pública Central".
O lusodescendente de 22 anos, aceitou na segunda-feira declarar-se culpado, num tribunal federal, das seis acusações de "retenção intencional e transmissão de informações classificadas relacionadas com a defesa nacional".
Bombeiros tinham aprovado a aplicação de taxas aos hospitais pela retenção das macas de ambulâncias nas urgências.
Os hospitais podem ter de pagar €300 pela retenção de uma maca por sete horas. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses justifica esta medida com a incapacidade que os bombeiros estão a ter de responder a todos os pedidos por terem os seus materiais retidos.
