"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido com uma pena de seis anos e três meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Os quatro pacotes em Portugal (e não três), quem mais deve ao Fundo, o único resgate que não cumprimos e a música de oposição à austeridade: histórias nossas e do FMI, que sopra as velas este mês e que não parou de se reinventar.
Livro reúne entrevistas a 22 figuras, da direção dos serviços secretos a Passos Coelho, João Galamba e Henrique Gomes. Investigador Tiago Luís Carvalho indica que os riscos mais extremos da presença estatal chinesa na energia são alvo de controlos eficazes, mas nota o aumento da influência de Pequim e a ausência de benefícios económicos para Portugal.
São “extraordinárias”, mas (quase) nunca desaparecem. Em cinco anos, renderam 1,84 mil milhões e muita litigância por parte das grandes empresas – com risco para o Estado.
José Sócrates já se sentiu forçado a prestar declarações no âmbito deste processo, mas fora da sala do tribunal, desmentindo em comunicado as declarações de José Maria Ricciardi, antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento.
Segundo o portal Citius, a sessão seguinte do julgamento, agendada para as 09:30 de sexta-feira, dia 06 de outubro, foi anulada, adiando assim novamente o seu arranque.
O advogado de Ricardo Salgado disse estar à espera do resultado da perícia neurológica efetuada ao antigo presidente do Banco Espírito Santo.
O julgamento está agora previsto começar na sexta-feira, mas poderá voltar a ser adiado pelo mesmo motivo, uma vez que a greve continua. São arguidos o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho.
Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho, que assumiu o seu "espanto" pelos motivos invocados para esta ação.
Manuel Pinho foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Advogado Ricardo Sá Fernandes considera que "foi ultrapassado o prazo máximo de duração da medida privativa da liberdade".
As buscas estão a decorrer na residência em Braga onde o ex-governante está a cumprir a prisão domiciliária, decretada pelo juiz Carlos Alexandre.
A apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho - na ordem dos 26 mil euros por mês - tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre.
O advogado de Pinho reiterou a ilegalidade da medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica como alternativa a caução e a existência de um "erro grosseiro" na apreciação do perigo de fuga.
Quer unir o PSD, mas não poupa o adversário, porque é preciso vincar diferenças: não quer uma campanha mole, Montenegro foi ambíguo com o Chega, atacou o líder eleito e tirou o tapete a Rangel. Em quem votou nas diretas? É segredo.
