
Não houve infrações dos juízes nos processos de João Rendeiro, diz CSM
Face à fuga de Rendeiro, CSM considera que "nem tudo terá corrido da melhor forma, se bem que sem ação direta dos juízes" envolvidos nos processos.
Face à fuga de Rendeiro, CSM considera que "nem tudo terá corrido da melhor forma, se bem que sem ação direta dos juízes" envolvidos nos processos.
O Conselho Superior da Magistratura revelou que continua a investigar magistrados que tiveram responsabilidade na fuga do ex-líder do BPP.
Os documentos enviados em janeiro pela PGR para a África do Sul regressaram a Portugal em fevereiro, depois de se ter percebido numa sessão em tribunal que a fita que selava os documentos em português estava quebrada.
Os documentos foram selados novamente e serão enviados para Portugal, para que as autoridades nacionais garantam a inviolabilidade e integridade dos mesmos.
Em causa está a fita que selava os documentos enviados pela PGR e que estava partida na sessão de julgamento realizada no passado dia 21 de janeiro.
O processo de extradição de João Rendeiro será discutido entre os dias 13 e 30 de junho no tribunal de Verulam, com uma sessão prévia de preparação a 20 de maio.
Defesa de Rendeiro assegurou estar a "reunir algumas provas" e que deverá definir na próxima semana a estratégia do novo pedido, considerando que há boas perspetivas de poder conseguir agora a saída do antigo líder do BPP da prisão de Westville.
"Ele está com outros prisioneiros de língua portuguesa, de Moçambique, então ele detestaria ficar em isolamento", disse a advogada.
Ex-banqueiro do BPP verá a medida de coação revista em fevereiro, segundo a advogada June Marks. João Rendeiro foi presente a tribunal.
O ex-banqueiro viu adiada a anterior sessão por problemas na selagem do processo que foi enviado por Portugal. Entretanto enviou carta à ONU e uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem onde acusa Portugal de preseguição.
Obra "tinha sido descaminhada e vendida em março de 2021", por valor de aproximadamente 126 mil euros, encontrando-se exposto numa galeria de arte em Bruxelas.
Equipa de magistrados não recebeu até ao momento "nenhum pedido concreto" no âmbito da cooperação oferecida pelas autoridades portuguesas, mas, "se for necessário", haverá colaboração imediata da dupla de magistrados.
A defesa de João Rendeiro apontou alguns erros processuais, tendo questionado o facto de estar quebrado o selo na cópia do processo que está em português.
O ex-banqueiro teve febre e foi visto na quarta-feira por uma enfermeira na prisão de Westville, em Durban, África do Sul, segundo a advogada June Marks.
O possível envio de magistrados do Ministério Público para Durban surge na sequência da formalização do envio do pedido de extradição do ex-banqueiro.
O ex-banqueiro do BPP está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.