Mais de 133 mil processos AIMA pendentes no tribunal administrativo de Lisboa
Entre 14 de julho e 31 de agosto, também entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.
Entre 14 de julho e 31 de agosto, também entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.
Carlos Moedas pede ao diretor da PSP apoio para "adoção das necessárias providências" para garantir a "manutenção da ordem pública e da segurança dos cidadãos", enquanto à polícia municipal foi solicitada ajuda administrativa.
Amândio Madaleno, que também é o presidente do Partido Trabalhista Português (PTP), apresenta providências cautelares para atrasar os despejos, acabando depois por perder as ações em tribunal.
A legislação também permite ao Governo ignorar providências cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Testemunhos recolhidos pelo canal - durante dois anos e meio de pesquisas, entrevistas e viagens - indicam que em todos os casos relatados João Paulo II insistiu em confirmar a veracidade dos fatos e, depois, prometeu tomar providências a respeito, mas nunca terá feito denúncias.
Sindicatos de funcionários da TAP manifestaram-se esta terça-feira e entregaram uma carta com várias acusações dirigida a Pedro Nuno Santos. Empresa diz que cortes salariais foram negociados com os sindicatos e lembra que decisão da Relação foi sobre providências cautelares.
As operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.
"Estou indignado com as fragilidades que tornaram possível que "pilha galinhas" tenham conseguido furtar material de guerra do interior de uma instalação crítica. E, que providências foram adotadas para evitar que se repita algo semelhante em outras instalações? Que garantias existem de que autoridades políticas e militares aprenderam com a vergonha desse furto?"
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou as providências cautelares apresentada pelos juízes para que fossem reintegrados na magistratura.
Centenas de pessoas e várias associações têm participado em diversas iniciativas de protesto e interpuseram várias providências cautelares contra as dragagens que visam melhorar as acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal,
Presidente do Brasil afirmou que está a "tomar as providências jurídicas" para contestar a saída em liberdade do homem que o esfaqueou, durante a campanha para as eleições.
Luís Filipe Vieira e o Benfica "tomarão as providências adequadas à sua defesa", segundo comunicado no site.
As águias e Luís Filipe Vieira garantem que tomarão "as providências adequadas à sua defesa".
Luís Filipe Vieira e o Benfica "tomarão as providências adequadas à sua defesa", segundo comunicado no site
Cinco providências cautelares deram entrada no Tribunal de Comércio de Lisboa contra o Novo Banco devido ao bloqueio de contas no país com um saldo total de 1,5 mil milhões de euros.
Num dos casos, a GNR detetou a falta de providências adequadas para garantir a segurança dos trabalhadores.