As empresas têm até 16 de fevereiro para alterarem o contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho, sendo que a partir dessa data, serão efetuadas inspeções e aplicadas multas.
O Ministério da Saúde admite indexar a "redução progressiva" de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a "diminuição da dependência do SNS da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço".
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior abriu um concurso por edital para a contratação de 40 pessoas (contrato para prestação de serviço) para reforçar as equipas de limpeza durante junho, julho, agosto e setembro deste ano.
Diabéticos e hipertensos poderão justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, caso não possam fazer teletrabalho ou outras formas de prestação de serviço.
O objetivo da ação inspetiva foi a regularização de "situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratação a termo, bem como a regularidade do pagamento de contribuições perante a Segurança Social", explicam os dois organismos.
Antonoaldo Neves tem insistido que a TAP não "está sujeita à prestação de serviço público", é uma "companhia privada".
As operadoras de telecomunicações apelaram ao regulador para intervir na fraude que lesa o Estado em 100 milhões de euros por ano. Quanto ao serviço universal do sector fixo, todas concordam que não faz sentido. Até a Nos.
A rede de comboios nacionais teve esta quinta-feira, pela primeira vez em duas décadas, a aprovação para um reforço da frota. O novo material chega a partir de 2023.
A CP ? Comboios de Portugal não recebe do Estado qualquer indemnização compensatória pelo serviço público prestado desde 2015. A empresa tem estado sob fogo pela deterioração do serviço devido à falta de investimento.
A criação de tarifas especiais, apoios à compra de veículos eléctricos, melhoria das praças de táxi e limitação à idade dos veículos são algumas das medidas que a Assembleia da República recomenda para o Governo legislar.
Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, considera que o concelho é hoje uma referência nacional e internacional na área da mobilidade, energia, ambiente e governance.
A Administração Interna anunciou concursos para incluir nos quadros da Autoridade estas pessoas "fundamentais" na resposta a emergências, como incêndios florestais, nas comunicações e na afectação dos agentes de socorro.
O número de trabalhadores a recibo verde voltou a subir em 2017, no ano em que o Governo lançou o programa para regularizar os vínculos precários.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) vão juntar-se para uma acção de inspecção a situações de precariedade nas empresas.
A líder do CDS-PP comentou a possibilidade de aprovação da legalização da eutanásia, considerando a "nova prestação" de serviço "inaceitável".
O contrato de prestação de serviço público da Soflusa não é renovado desde 2015, apesar de a actual administração ter já feito uma proposta ao Governo para o tema. O que deixa a AMT apenas com a possibilidade de fazer recomendações à empresa.
